Audiência Pública
Plano Diretor 2024
A Câmara municipal de Igarassu vai realizar audiência pública às 10h, no dia 30 de julho, terça-feira, para debater sobre o Plano Diretor Municipal que tem como objetivo o desenvolvimento urbano para garantir qualidade de vida e acessibilidade aos munícipes.
Vale salientar que no Plano Diretor são as seguintes legislações debatidas:
- Lei de uso e parcelamento do solo, código de edificações e código de posturas.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte Coelho.
Para ter acesso aos 4 (quatro) Projetos de Lei Complementar clique no link abaixo:
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR
No link acima são os seguintes Projetos de Lei Complementar - PLC:
PLC 156 - Plano diretor participativo
PLC 157 - Código de edificações e obras
PLC 158 - Código de convivência urbana
PLC 159 - Lei de uso e parcelamento do solo
Os Projetos citados também estão disponíveis na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), basta fazer a pesquisa pela matéria legislativa através do link: https://sapl.igarassu.pe.leg.br/materia/pesquisar-materia