Câmara de Igarassu retoma atendimento presencial da população

Seguindo as normas de flexibilização sanitária, os gabinetes dos vereadores da Câmara de Igarassu voltam a atender presencialmente a população. Poderão ser atendidas, no máximo, cinco pessoas por dia, mediante agendamento de responsabilidade de cada gabinete. As sessões plenárias ainda estão restritas aos funcionários da Casa Duarte Coelho, mas são transmitidas online via Facebook (www.facebook.com/cmigarassuoficial). Confira o decreto na íntegra:

Decreto n° 02/2022

Art. 1º. A retomada dos atendimentos presenciais ao público na Câmara Municipal de Igarassu fica limitado ao número de 05 (cinco) atendimentos ao dia por gabinete, previamente marcados. A responsabilidade das marcações é dos gabinetes e devem ser respeitadas as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão funcionando de forma remota, e também funcionarão presencialmente todos os dias da semana de segunda a sexta-feira, limitando-se a 02 (dois) funcionário por gabinete.

Art. 3º. No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 40% (quarenta por cento) do total da equipe, na modalidade presencial e rodízio desses servidores, das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5º. Este Decreto terá vigência temporária (excepcional) para o período compreendido de 16 de fevereiro a 01 de março de 2022 e as medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.