Projeto de lei prevê ampliação do teste do pezinho em Igarassu

Foi aprovado por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3265/21, que institui a ampliação do teste do pezinho no município de Igarassu para que sejam rastreados mais tipos de doenças raras. A proposta é de autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

O projeto detalha a obrigatoriedade das instituições de saúde em orientar pais e responsáveis sobre a ampliação e a importância do exame. Também deve ser comunicado aos familiares sobre outras doenças raras não detectáveis pelo teste. Isso deve ser feito com informação de fácil entendimento e por diferentes meios (presencial, online ou impresso). O descumprimento do previsto no projeto de lei sujeitará a unidade de saúde às penas de advertência (na primeira autuação) e multa (a partir da segunda notificação). O PL está em consonância com a Lei Federal 14154/21, que determina que o teste de triagem neonatal passará a abranger 14 grupos, sendo possível detectar até 50 doenças.

Na justificativa do projeto, o parlamentar Neinho do Povo traz a importância do teste do pezinho: "É um exame de prevenção fundamental para a saúde da criança e permite que doenças raras sejam detectadas precocemente e o tratamento adequado iniciado o quanto antes". O exame é obrigatório em todo o País desde 1922 e deve ser feito a partir de 48 horas após o nascimento até o 5º dia de vida.

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