Vereadores aprovam benefício a Agentes de Combate a Endemias em Igarassu

A Câmara de Igarassu aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei 3247/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). A Casa Duarte Coelho está em recesso legislativo, mas os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária para dar andamento ao projeto que beneficia diversas categorias profissionais. O Projeto de Lei teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo. O documento agora segue para sanção da prefeita Elcione Ramos (PTB).

O presidente em exercício, vereador Carlinhos (PTB), comemorou a aprovação do projeto e afirmou que agora o papel da Casa é fiscalizar a aplicação da lei. Os parlamentares parabenizaram as equipes de saúde de Igarassu, sobretudo a atuação durante a pandemia.

O valor dos recursos a serem repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Igarassu será definido conforme o número de indicadores alcançados. A lei estabelece metas a serem cumpridas mensalmente, semestralmente e anualmente, conforme a categoria profissional. O projeto prevê os benefícios aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), profissionais de nível superior na área da Saúde, profissionais de nível técnico na área da Saúde, coordenadores, servidores cedidos pelo Ministério da Saúde, digitadores, profissionais de nível médio e de nível fundamental.

Terão direito ao recebimento do incentivo financeiro aqueles que exerçam atividades de vigilância em saúde nos seguintes órgãos: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.

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- Projeto de Lei 3247/21