Vereadores aprovam criação de Renda Básica Emergencial em Igarassu
Nesta terça-feira (30), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3246/2021 que institui a Renda Básica Emergencial no município de Igarassu em decorrência da pandemia da Covid-19. O projeto é de autoria do vereador Irmão Darlan (PTC).
Com o agravamento da pandemia que já dura um ano, o projeto visa assegurar às famílias mais vulneráveis de Igarassu o direito à renda mínima como forma de auxiliar no suprimento de necessidades básicas, como higiene e alimentação. "Eu vejo pais de famílias desesperados em busca de levar sustento às suas famílias", afirmou o parlamentar na 16ª Sessão Ordinária. Irmão Darlan pontuou que a pandemia tem levado entes queridos, assim como acabado com empregos. Pela proposta, terão direito à Renda Básica Emergencial:
- cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Observando o limite de renda per capita de até R$ 150;
- cidadãos que realizaram o cadastro no Programa Bolsa Família, mas que ainda não foram atendidos. Observando o limite de renda per capita de até R$ 150;
- famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal, que possuam o Termo de Permissão de Uso Temporário, ou comerciantes, que possuam o Termo de Permissão Permanente, ainda que não cadastrados no Programa Bolsa Família, mas que atendam às condições após análise do Poder Executivo.
O benefício será pago em três parcelas, com periodicidade mensal. Estão previstos os seguintes valores:
- R$ 100
para as famílias com renda per capta de até R$ 150, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, aptas ao Programa Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo Programa;
- R$ 50
para as famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que possuam, em sua composição familiar, crianças de 0 a 3 anos de idade
Após aprovação em duas votações na Câmara Municipal de Igarassu, o projeto segue agora para o Poder Executivo Municipal.
Vereador Irmão Darlan (PTC) foi o autor do projeto