10ª Sessão Ordinária - 3º Período - 2021
Nesta quinta-feira (2), foi realizada a 10ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade.
TRIBUNA LIVRE - O vereador Maguila (Solidariedade) fez uso da tribuna para defender LC 14/11, de sua autoria, que completa mais de 10 anos e isenta as famílias de baixa renda de pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que pode reduzir em até 20% a conta de algumas famílias. Em sua fala, ele também defendeu o fortalecimento do municipalismo.
O vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) usou a tribuna para falar sobre a importância de todos se vacinaram com as duas doses do imunizante contra Covid-19. Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde pelo mutirão de vacinação em Igarassu. En outro ponto do discurso, o parlamentar defendeu a soberania do voto e o mandato dos vereadores da Casa de Duarte Coelho.
Durante a sessão, a vereadora Erica Uchôa (PTB) comemorou a aprovação do projeto de lei 3252, de sua autoria, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. A parlamentar defendeu a punição dos agressores e o respeito pelas mulheres.
Já a vereadora Irene Marques (PT) celebrou a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei 3299, que institui o Dia Municipal do Vaqueiro. A parlamentar afirmou ser vaqueira desde pequena e parabenizou todos os vaqueiros de Igarassu.
Na plenária foram aprovados, em primeira votação, os seguintes projetos de lei:
PL 3.252 - Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.291 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Igarassu, com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras providências. De autoria do vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.293 - Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.294 - Cria o programa de saneamento básico “Limpa Fossa Social” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria dos vereadores Irene Marques (PT) e Luiz dos Passos Júnior (PTC)
PL 3.295 - Cria o "Programa de Diagnóstico, Prevenção e Tratamento da Depressão Pós-Parto" na Rede Pública Municipal de Saúde. De autoria do vereador Elvis Henrique (Cidadania)
PL 3.296 - Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Igarassu. De autoria da veradora Irene Marques (PT)
PL 3.297 - Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Igarassu. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.299 - Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no âmbito do Município de Igarassu. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.300 - Estabelece a permanência do canal de comunicação, através do WhatsApp, para receber as demandas sobre denúncias de violência doméstica e familiar, contra a mulher do Município de Igarassu. De autoria da vereadora Prazeres (PCdoB)