12ª Sessão Ordinária - 2º Período - 2021
Nesta quinta-feira (17), foi realizada a 12ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade e vários projetos foram aprovados na Ordem do Dia e devem seguir para o Poder Executivo. Também foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- De autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade):
PL Nº 3.249/21 - Dispõe sobre a inclusão dos profissionais de limpeza urbana e da coleta de lixo, bem como cuidadores de idosos no plano de imunização contra a covid-19.
PL Nº 3248/21 - Institui que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais.
PL Nº 3244/21 - Dispõe sobre a denominação de via pública. “próxima área de Lazer de Cruz de Rebouças, entre as ruas José Cavalcanti e São Benedito.”
- De autoria do vereador Tote (PSB):
PL Nº 3232/21 - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Igarassu.
- De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB):
PL Nº 3256/21 - Denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua Vereador Romário Xavier das Silva, conhecida como Rua da Assembleia de Deus, localizada entre a Escola João Santos Filho e a Assembleia de Deus, em Nova Cruz II.
PL Nº 3254/21 - Dispõe sobre a propositura de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
PL Nº 3253/21 - Dispõe sobre a Criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.
PL Nº 3250/21 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes de seus empregados e dá outras providências.
PL Nº 3251/21 - Dispõe sobre a disponibilidade de moradias populares a mulheres vítimas de violência conjugal.
PL Nº 3261/21 - Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas, entidades e outras instituições que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
- De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL):
PL Nº 3255/21 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua José Juvenal da Silva, atualmente 1ª Travessa Frei Miguelinho, em Cruz de Rebouças.”
- De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC), subscrito pela vereadora Erica Uchôa (PTB):
PL Nº 3262/21 - Fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas municipais.
- De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC):
PL Nº 3257/21 - Institui as bases para a elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
PL Nº 3245/21 - Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no Município de Igarassu.
PL Nº 3.266/21 - Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico dos Pacientes na rede municipal de Saúde de Igarassu e dá outras providências.
- De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB):
PL Nº 3.264/21 - Cria o Serviço Social Escolar das escolas públicas do município de Igarassu e dá outras providências.
- De autoria do vereador Jonas Pessoa (Podemos):
PL Nº 3.258 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. “Unidade de Saúde da Família Erasmo Martins do Carmo, o Posto de Saúde da Família da Bela Vista.”
- De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.265/21 - Dispõe sobre a ampliação do teste do pezinho, teste de triagem neonatal, para que sejam rastreados outros tipos de doenças raras, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.
- De autoria do Poder Executivo:
PL Nº 3260/21 - Institui o Ipê-Branco (Tabebuia elíptica) a árvore símbolo da Cidade de Igarassu, Pernambuco.
PL Nº 3.263/21 - Altera a Lei Municipal nº 2.548/2004, que dispõe sobre doação de bem imóvel a Aldeias Infantis SOS Brasil, e dá outras providências.
Também foram aprovados os seguintes projetos de resolução:
- De autoria da Mesa Diretora:
PR Nº 594/21 - Altera-se o Art. 170 da resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu).
- De autoria do vereador Tote (PSB):
PR Nº 593/21 - Institui o Memorial do Parlamento e Acervo da Câmara Municipal, cria o Programa Escola de Processo Legislativo e Cidadania no âmbito do Poder Legislativo.
TRIBUNA LIVRE - O vereador Roosivelt (PTB) fez uso da tribuna para cobrar a distribuição proporcional da vacina Coronavac por parte do Governo de Pernambuco, já que Igarassu registra um atraso de mais de 3 mil pessoas em relação à segunda dose do imunizante.
De forma remota, o parlamentar Lula do Lazerão (Cidadania) questionou a qualidade e a quantidade dos alimentos distribuídos aos estudantes da rede municipal de Igarassu.
Já o vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) fez uso da palavra para defender os projetos de lei propostos por ele e colocados em votação na sessão.
Por causa da Covid, as sessões da Câmara estão acontecendo de forma remota e com acesso proibido ao público. Elas são transmitidas, ao vivo, pelo Facebook.