13ª Sessão Ordinária - 2º Período - 2021
Nesta terça-feira (22), foi realizada a 13ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade e vários projetos foram aprovados na Ordem do Dia e devem seguir para o Poder Executivo.
TRIBUNA LIVRE - O vereador Elvis Henrique (Cidadania) fez uso da tribuna para discursar a cerca do Projeto de Lei Nº 3.263/21, que altera a Lei Municipal nº 2.548/2004, que dispõe sobre doação de bem imóvel a Aldeias Infantis SOS Brasil.
Já o vereador Anderson Trindade (Solidariedade) pediu mais atenção à saúde em Igarassu e também fez a defesa da importância dos projetos de lei apresentados por ele.
O vereador Irmão Darlan (PTC) lembrou a triste marca de 500 mil mortos por causa da Covid-19 no Brasil, reforçou a importância da vacinação para conter a pandemia e também defendeu os projetos de lei de sua autoria.
Finalizado, o vereador Roosivelt (PTB) falou à respeito da vacinação em Igarassu que no último fim de semana realizou mutirão para regularizar as segundas doses de Coronavac.
Também foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos de lei que agora seguem para sanção da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PTB).
- De autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade):
PL Nº 3.249/21 - Dispõe sobre a inclusão dos profissionais de limpeza urbana e da coleta de lixo, bem como cuidadores de idosos no plano de imunização contra a covid-19.
PL Nº 3248/21 - Institui que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais.
PL Nº 3244/21 - Dispõe sobre a denominação de via pública. “próxima área de Lazer de Cruz de Rebouças, entre as ruas José Cavalcanti e São Benedito.”
- De autoria do vereador Tote (PSB):
PL Nº 3232/21 - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Igarassu.
- De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB):
PL Nº 3256/21 - Denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua Vereador Romário Xavier das Silva, conhecida como Rua da Assembleia de Deus, localizada entre a Escola João Santos Filho e a Assembleia de Deus, em Nova Cruz II.
PL Nº 3254/21 - Dispõe sobre a propositura de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
PL Nº 3253/21 - Dispõe sobre a Criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.
PL Nº 3250/21 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes de seus empregados e dá outras providências.
PL Nº 3251/21 - Dispõe sobre a disponibilidade de moradias populares a mulheres vítimas de violência conjugal.
PL Nº 3261/21 - Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas, entidades e outras instituições que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
- De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL):
PL Nº 3255/21 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua José Juvenal da Silva, atualmente 1ª Travessa Frei Miguelinho, em Cruz de Rebouças.”
- De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC), subscrito pela vereadora Erica Uchôa (PTB):
PL Nº 3262/21 - Fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas municipais.
- De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC):
PL Nº 3257/21 - Institui as bases para a elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
PL Nº 3245/21 - Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no Município de Igarassu.
PL Nº 3.266/21 - Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico dos Pacientes na rede municipal de Saúde de Igarassu e dá outras providências.
- De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB):
PL Nº 3.264/21 - Cria o Serviço Social Escolar das escolas públicas do município de Igarassu e dá outras providências.
- De autoria do vereador Jonas Pessoa (Podemos):
PL Nº 3.258 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. “Unidade de Saúde da Família Erasmo Martins do Carmo, o Posto de Saúde da Família da Bela Vista.”
- De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.265/21 - Dispõe sobre a ampliação do teste do pezinho, teste de triagem neonatal, para que sejam rastreados outros tipos de doenças raras, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.
- De autoria do Poder Executivo:
PL Nº 3260/21 - Institui o Ipê-Branco (Tabebuia elíptica) a árvore símbolo da Cidade de Igarassu, Pernambuco.
PL Nº 3.263/21 - Altera a Lei Municipal nº 2.548/2004, que dispõe sobre doação de bem imóvel a Aldeias Infantis SOS Brasil, e dá outras providências.
Também foram aprovados os seguintes projetos de resolução:
- De autoria da Mesa Diretora:
PR Nº 594/21 - Altera-se o Art. 170 da resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu).
- De autoria do vereador Tote (PSB):
PR Nº 593/21 - Institui o Memorial do Parlamento e Acervo da Câmara Municipal, cria o Programa Escola de Processo Legislativo e Cidadania no âmbito do Poder Legislativo.
Por causa da Covid, as sessões da Câmara estão acontecendo de forma remota e com acesso proibido ao público. Elas são transmitidas, ao vivo, pelo Facebook. Na próxima quinta (24) não haverá sessão em virtude das festividades de São João.