13ª Sessão Ordinária - 3º Período - 2021
Nesta quinta-feira (16), foi realizada a 13ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.
TRIBUNA LIVRE - O vereador Anderson Trindade (Solidariedade) falou sobre a saúde no município. Ele destacou a falta de medicamentos, a dificuldade no agendamento de exames e fez apelo à Secretaria competente para a resolução dos problemas.
O vereador Jonas Pessoa (Podemos) discursou sobre a distribuição de cestas básicas em Igarassu e firmou seu compromisso com o povo. Ele também defendeu seu papel na base do Governo.
O vereador Irmão Darlan (PTC) agradeceu por seu mandato e afirmou que lutará por melhorias no município. Ele também elogiou a atual gestão e o trabalho em equipe da Mesa Diretora da Casa Duarte Coelho.
A distribuição de cestas básicas, tema levantado pelo vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) na última terça (14), voltou a ser assunto da tribuna. Os vereadores Irene Marques (PT), Elvis Henrique (Cidadania), Carlinhos (PTB) e o próprio Luiz dos Passos repercutiram o assunto em busca de melhorias para o município.
Já o vereador Maguila (Solidariedade) comemorou e convidou a todos para a entrega da obra de restauração de parte da Igreja de São Cosme e Damião, projeto em que está envolvido desde 2015. Ele também elogiou a aprovação da lei federal 14213/21, que dá direito automático aos inscritos no Cad Único à tarifa social de energia elétrica.
Na sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei e de resolução:
- Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento
PLC 121 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 175/2020, que versa sobre regra de transição para partilha do produto da arrecadação o ISSQN entre o município do local do estabelecimento prestador e o município do domicílio do tomador relativamente aos serviços discriminados nos itens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 na lista de serviços do anexo da Lei Complementar nº 116/2003, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo
- Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PR 597 - Institui o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH), medida excepcional, destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por meio de recursos digitais, e dá outras providências. De autoria do vereador Elvis Henrique (Cidadania)
PL 3.301 - Institui a política de inserção de placas contra abandono e maus-tratos aos animais, em lugares estabelecidos nesta lei, na cidade de Igarassu, e dá outras providências. “DENUCIE: Disque denúncia estadual:181, Ibama:0800618080”. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.302 - Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal, no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.303 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3309 - Institui o Programa Municipal de Assistência Oncológica para a Mulher. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.304 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Canaã 2”. Localização: rua que perpassa em frente à Assembleia de Deus/Sítio Canaã 2, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.305 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Engenho Novo”. Localização: Rua direcionada para a primeira entrada à esquerda, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.306 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Avenida Pirajuí”. Localização: Rua direcionada para a segunda entrada à direita, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.307 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua do Bar". Localização: Rua direcionada para a primeira entrada à direita, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.308 - Institui no calendário oficial do Município de Igarassu o “Dia do Jovem Cristão”. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
PL 3.310 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa “Meia Consulta” junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)