14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2021

por cmig / Alana Lima — publicado 23/03/2021 20h00, última modificação 04/04/2021 18h43


Nesta terça-feira (23), foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade e vários projetos foram aprovados na Ordem do Dia e devem seguir para o Poder Executivo. Também foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade, o seguinte projeto de lei:

  • Projeto de Lei Complementar nº 118/2021:

De autoria do vereador Valdemir Nunes de Souza (Solidariedade) e parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Trata da isenção de IPTU a aposentados e pensionistas que tenham renda mensal de até R$ 1100 e que sejam donos de um único imóvel. De acordo com o projeto, a isenção estabelecida na Lei poderá ser requerida, em relação ao exercício financeiro de 2021, até 31/10/2021.

Por causa da pandemia e do decreto de quarentena estadual, as sessões estão fechadas à população que pode acompanhá-la, ao vivo, pelo Facebook. Já os vereadores podem participar das reuniões por videochamada.