14ª Sessão Ordinária - 3º Período - 2021
Nesta terça-feira (21), foi realizada a 14ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.
TRIBUNA LIVRE - O vereador Irmão Darlan (PTC) falou da importância do PL 3308, de sua autoria, que institui o Dia do Jovem Cristão em Igarassu.
O vereador Elvis Henrique (Cidadania) defendeu o retorno do projeto "Domingo da Gente" que leva atividades de lazer para a população de Igarassu. A iniciativa foi suspensa por causa da pandemia.
A vereadora Erica Uchôa (PTB) lembrou que hoje é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ela reafirmou seu compromisso com a igualdade, a inclusão e o respeito às diferenças.
Já a vereadora Irene Marques (PT) parabenizou os líderes comunitários. Ela enalteceu o trabalho deles junto às comunidade e comemorou o resultado da eleição no Bonfim 2. A parlamentar também defendeu a volta do "Domingo da Gente" e agradeceu a aprovação do seu projeto que institui a Missa do Vaqueiro em Igarassu.
Na sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
PL 3.298 - Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Irene Marques (PT) e do vereador Elvis Henrique (Cidadania)
PL 3.312 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Chefe Escoteiro André José Lira da Cunha". Localização: toda a extensão da rua localizada entre a Creche Tia Jane Magalhães e a Agência Bancária 4025 - Santander, no bairro Sítio Histórico, Centro. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB).
PL 3.313 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Iraci Maria da Conceição Guedes". Localização: toda a extensão da rua atualmente conhecida por Rua Distrito Federal - CEP 53630-825, localizada no Loteamento Santo Antônio, bairro Cruz de Rebouças. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB).
PL 3.321 - Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento), em cursos técnicos e profissionalizantes da rede municipal de ensino, inclusive CEFOPI, para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internação, a fim de ampliar o direito aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB).
PL 3.314 - Dispõe sobre o Programa de Apoio e Promoção Turística Municipal “Eu Amei Te Ver, Igarassu!”. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
PL 3.315 - Cria o Programa 60 Mais, com a finalidade de proporcionar empregabilidade à terceira idade. De autoria do vereador Elvis Henrique (Cidadania)
PL 3.316 - Determina que os agressores, que cometerem crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, e dá outras providências.De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB)
PL 3.317 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal, e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.320 - Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família - USF/ Tabatinga no Município de Igarassu e dá outras providências. De autoria do vereador Roosivel Oscar (PTB)
- Em segunda e última votação, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento:
PLC 121 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 175/2020, que versa sobre regra de transição para partilha do produto da arrecadação o ISSQN entre o município do local do estabelecimento prestador e o município do domicílio do tomador relativamente aos serviços discriminados nos itens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 na lista de serviços do anexo da Lei Complementar nº 116/2003, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo
- Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
PL 3.301 - Institui a política de inserção de placas contra abandono e maus-tratos aos animais, em lugares estabelecidos nesta lei, na cidade de Igarassu, e dá outras providências. “DENUCIE: Disque denúncia estadual:181, Ibama:0800618080”. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.302 - Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal, no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.303 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3309 - Institui o Programa Municipal de Assistência Oncológica para a Mulher. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.304 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Canaã 2”. Localização: rua que perpassa em frente à Assembleia de Deus/Sítio Canaã 2, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.305 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Rua Engenho Novo”. Localização: Rua direcionada para a primeira entrada à esquerda, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.306 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Avenida Pirajuí”. Localização: Rua direcionada para a segunda entrada à direita, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.307 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua do Bar". Localização: Rua direcionada para a primeira entrada à direita, mais próxima da bifurcação da Avenida das Oliveiras com a Rua Duarte Coelho, na Comunidade de Engenho Novo, no Distrito de Nova Cruz. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.308 - Institui no calendário oficial do Município de Igarassu o “Dia do Jovem Cristão”. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
PL 3.310 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa “Meia Consulta” junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)