14ª Sessão Ordinária - 4º Período - 2021
Nesta terça-feira (21), foi realizada a 14ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade e foram votados os seguintes projetos de lei:
- Em primeira discussão - com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.377 - Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência em cursos técnicos e profissionalizantes da rede municipal de ensino e CEFOPI, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.378 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o âmbito municipal, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.379 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos com rotas municipais, para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, nos dias da realização da prova, no âmbito do Município de Igarassu. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
PL 3.380 - Institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade”, no calendário oficial do Município. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
PL 3.381 - Institui o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos, e dá outras providências. De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC)
- Em segunda discussão - com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.375 - Dispõe sobre o “Campeonato Igarassuense Duarte Coelho de Futebol de Várzea”. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.376 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. "Estrada Paulo Freire". Nome anterior: “Estrada para Bonança”. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
No encerramento da sessão, foi convocada uma sessão extraordinária.