2ª Sessão Extraord. do 3º Período - 2021

Nesta terça-feira (05), foi realizada a  2ª Sessão Extraordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Na sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei:

• Em segunda e última discussão, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

PL 3.322 - Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos de segurança pública, à Secretaria Executiva da Mulher e Políticas Afirmativas e ao Centro de Referência da Mulher Brites de Albuquerque, acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino municipal. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB)

PL 3.323 - Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos de rede municipal de ensino de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)

PL 3.324 - Institui o Projeto "Cultura nas Escolas" na rede pública municipal da cidade de Igarassu. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)

PL 3.325 - Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente na quarta semana de agosto no Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)