30ª Sessão Ordinária - 2° Período 2022
Saiba quais foram as indicações apresentadas pelos parlamentares visando melhorias ao nosso município.
Em única discussão, comparecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
- EPL 01 - Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2022 o qual dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozona) da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018. Acrescenta o Art. 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozona), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018, que será substituído pelo Anexo Único da presente Lei. De autoria do vereador Maguila.
Em primeira discussão, comparecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
PLC 134 - Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018. De autoria do vereador Maguila.
PL 3.438 - Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com Transtorno do Espectro Autistas e suas famílias. De autoria do vereador Irmão Darlan.
PL 3.440 - Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no Município de Igarassu. Anderson Trindade PL 3.442 Modifica a Tabela 12 – Zona Especial de Proteção HistóricoAmbiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-AmbientalSEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências. De autoria do vereador Maguila.
Em primeira discussão, comparecer favorável das comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Finanças e Orçamento
PL 3.439 - Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA, de nº 3.368/2021 e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.