3ª Sessão Extraordinária - 1º Período - 2022

por Cämara de Igarassu — publicado 29/03/2022 23h57, última modificação 01/04/2022 12h25

Nesta terça-feira (29), foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os parlamentares fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.

Em primeira discussão com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final:

  • PL 3.391 - Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
  • PL 3.392 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências.
  • PL 3.411 - Dispõe sobre a autorização da criação do programa “DIU PARA TODAS”, realizado pela Prefeitura da Cidade de Igarassu, para colocação de forma gratuita do DIU de cobre em mulheres do Município, e dá outras providências. De autoria do vereador Son Albuquerque.

  • PL 3.401 -  Dispõe sobre a criação de cargo em comissão ouvidor municipal, para atender, assinar e responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarassu. De autoria da Mesa Diretora.
  • PDL 05 -  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sr. Adyr Martins de Almeida, Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, que atuou na delegacia do nosso município). De autoria da vereadora Érica Uchôa.
  • PDL 06 - Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Médico e Deputado Estadual Dr. FRANCISMAR MENDES PONTES). De autoria do vereador Anderson Trindade.

  • PL 3.410 - Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Investimentos para aplicações dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV nos termos da Lei nº 9.717/98 e Portaria SEPRT/ME Nº 9.907/2020 e dá outras providências. 
  •  PL 3.412 -  Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Igarassu; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 
  • PL 3.413 -  Dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos, bem como sobre a realização de serviços para incentivo à agricultura, aquicultura familiar e pesca artesanal, no município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. 

Em segunda e última discussão com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • PL 3.408 Nomeia a Rua “Cinthia Severina Paraíso de Franca” e dá outras providências. (Obs: rua sem nome localizada no Bairro Monjope, que inicia no cruzamento com a estrada de pitanga, nas proximidades do Clube dos Panificadores) 
  • PL 3.409 Nomeia a estrada rural “Malunguinho” e dá outras providências. (Obs: estrada rural sem nome, localizada no Bairro Monjope, que se inicia no fim da Av. Santa Catarina, no cruzamento de acesso à barragem da COMPESA no Rio Utinga). De autoria da vereadora Erica Uchôa.