4ª Sessão Extraordinária - 1º Período - 2022

Nesta quinta-feira (31), foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Na sessão foram votados os seguintes projetos de lei:

Em segunda e última discussão com parecer favorável da Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final

• PL 3.391 Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. De autoria do vereador Son Albuquerque.

• PL 3.392 Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências. De autoria do vereador Son Albuquerque.

• PL 3.411 Dispõe sobre a autorização da criação do programa “DIU PARA TODAS”, realizado pela Prefeitura da Cidade de Igarassu, para colocação de forma gratuita do DIU de cobre em mulheres do Município, e dá outras providências. De autoria do vereador Son Albuquerque.

• PL 3.401 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão ouvidor municipal, para atender, assinar e responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarassu. De autoria da Mesa Diretora.

• PL 3.410 Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Investimentos para aplicações dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV nos termos da Lei nº 9.717/98 e Portaria SEPRT/ME Nº 9.907/2020 e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

• PL 3.412 Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Igarassu; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

• PL 3.413 Dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos, bem como sobre a realização de serviços para incentivo à agricultura, aquicultura familiar e pesca artesanal, no município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.