4ª Sessão Ordinária - 3º Período - 2021
Nesta quinta-feira (12), foi realizada a 4ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade e os seguintes projetos foram aprovados em primeira votação:
- De autoria da Mesa Diretora:
PDL 4/21 - Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo No 022/2020 de 14 de agosto de 2020, que tratou da revogação do Decreto Legislativo 022/2019, que tratava do julgamento de contas anuais da Prefeitura Municipal de Igarassu, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
PR 596/21 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Banco do Brasil para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos efetivos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
- De autoria do vereador Jonas Pessoa (Podemos):
PR 595/21 - Requer a criação da Comissão de Combate às Drogas na Câmara Municipal de Igarassu.
- De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB):
PL 3.272/21 - Dispõe sobre a disponibilização de 15% das vagas para matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e Cefopi, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
PL 3.273/21 - Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros”, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino de educação básica, no âmbito municipal.
- De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC):
PL 3.277/21 - Autoriza a tradução simultânea das sessões presenciais e de videochamadas da Câmara Municipal de Igarassu.
PL 3.278/21 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. - Rua Vereador Sebastião Contador
- De autoria da vereadora Irene Marques (PT):
PL 3.282/21 - Dispõe sobre as formas de discriminação em razão de orientação sexual, estabelece sanções e dá outras providências.
- De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL):
PL 3.241/21 - Estabelece como essenciais as atividades religiosas de Igrejas e Templos de qualquer culto em período de calamidade pública no Município de Igarassu.
TRIBUNA LIVRE -
A vereadora Irene Marques (PT) usou a tribuna para agradecer ao vice-prefeito Amaury Henrique pela visita à praia de Mangue Seco para tranquilizar os barraqueiros da área. A parlamentar também pediu apoio ao líder do Governo e dos demais vereadores para contratação de um caminhão limpa fossa, para o qual a vereadora destinou emenda impositiva.
O vereador Son Albuquerque (PSL) usou a tribuna para defender o projeto de lei de autoria dele que torna as igrejas atividades essenciais. Ele também parabenizou as vereadoras Irene e Prazeres e defendeu a harmonia na Casa de Duarte Coelho para trabalhar pelo povo de Igarassu.
O vereador Elvis Henrique (Cidadania) usou a tribuna para falar sobre os serviços de calçamento e pavimentação de ruas da cidade que serão feitos mediante emendas intermediadas por ele. O parlamentar também cobrou a reativação do Serviço de Convivência de Três Ladeiras.
Já o vereador Tote (PSB) pediu apoio municipal para que os barraqueiros das praias de Igarassu possam receber auxilio estadual. O auxílio de R$540 foi concedido por causa de ataques de tubarão nas praias de Pernambuco.