5ª Sessão Ordinária - 4º Período - 2021
Nesta quinta-feira (18), foi realizada a 5ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.
TRIBUNA LIVRE - A vereadora Erica Uchôa (PTB) fez uso da tribuna para parabenizar todos os conselheiros de nosso município pelo seu dia. Lembrou também, com orgulho, dos desafios enfrentados quando atuava como conselheira.
O vereador Irmão Darlan (PTC) também falou da importância dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e fez alusão ao Projeto de Lei 3346/21, que aumenta a remuneração dos conselheiros.
A vereadora Irene Marques (PT) parabenizou os conselheiros. Ela também citou a importância do trabalho dos agentes de saúde e endemias e se mostrou favorável a que a categoria recebe auxílio-alimentação.
Já o vereador Tote (PSB) parabenizou o Projeto de Lei 3346, que aumenta o salário dos conselheiros tutelares para R$ 3 mil.
Na sessão foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:
- Segunda Discussão - Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 3.346 - Altera a Lei Municipal nº 2.927/2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências. Nova redação: Art. 35, § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 3.000,00 (três mil reais), assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (entrará em vigor após 31 de dez de 2021). De autoria do Poder Executivo
- Segunda Discussão - Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.326 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos pelas unidades de saúde municipais e pelos CRAS, como item das cestas básicas distribuídas. De autoria do vereador Darlan Ferreira (PTC)
PL 3.327 - Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas escolas de ensino fundamental, médio e centros infantis, das redes pública e particular, de Igarassu. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.328 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Igarassu e dá outras providências. “Rua Harmonia” Localização: entrada à direita da Rua Alameda dos Oitis, Santa Luzia, Cruz de Rebouças. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.329 - Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.331 - Dispõe sobre o ensino da história do Município de Igarassu nas escolas das redes pública e privada, em âmbito municipal, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.332 - Dispõe sobre a implantação e a instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula da rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.333 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Campo Escola Sustentável - Lobinho Nicolas dos Santos Guedes Pedro". Localização: área sem nome situada entre a Creche Tia Jane Magalhães e a atual agência 4025 do Banco Santander situado a Praça São Sebastião sem número, limitada ao sul com as margens do Rio São Domingos, a oeste com a mureta do centro de artes e cultura e a norte com a Rua Severino Uchôa Cavalcante, CEP 53610-835, centro. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.334 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Restinga - Ilha dos Escoteiros”. Localização: limitada com o canal de Santa Cruz. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.335 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Jardim do Mulungu - Chefe Marisa Israel”. Localização: área limitada a norte com as margens do Rio São Domingos, a Sul e Leste com o muro da garagem da Prefeitura de Igarassu, e a oeste com o muro do convento Sagrado Coração de Jesus, sendo área extensa à Praça do Escoteirismo com que faz limite. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.336 - Cria o "Mês do Escoteirismo Pernambucano" e reconhece o ano de 2022 como o ano do escoteirismo, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.337 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Semente da Paz de Assistência Social, e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz dos Passos Jr. (PTC)
PL 3.338 - Institui a “Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB)
PL 3.340 - Assegura a toda criança, entre 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico, na rede municipal de saúde, e ao atendimento psicossocial pelo serviço público de assistência, em Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB)
PL 3.341 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Vereador Mirim”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.343 - Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico, e dá outras providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.344 - Cria o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
- Primeira Discussão - Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.339 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. "José Ramos da Soledade". De autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade)
PL 3.342 - Dispõe sobre a conversão de milhas ou outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do tesouro público do Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.345 - Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo
publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras
providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.347 - Dispõe sobre a implantação de receptores de coleta seletiva de medicamentos, em âmbito municipal, e dá outras providências. De autoria da vereadoa Érica Uchôa (PTB)
PL 3.349 - Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e dá outras providências. De autoria da vereadoa Érica Uchôa (PTB)
PL 3.350 - Institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19”, e dá outras providências. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.351 - Dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos no Município de Igarassu. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.352 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao cyberbullying nas escolas públicas e particulares do Município e sobre a criação do “Dia de Combate ao Cyberbullying”. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.353 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)