7ª Sessão Ordinária - 3º Período - 2021
Nesta terça-feira (24), foi realizada a 7ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade.
TRIBUNA - A vereadora Irene Marques (PT) fez uso da tribuna livre para parabenizar os artistas de Igarassu. Ela saudou a presença de representantes jovens e da militância LGBTQIA+ na sessão plenária desta terça. Ela também agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação dos projetos de lei de sua autoria.
O vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) defendeu projeto de lei 3.274/21, de sua autoria que trata da destinação adequada das fezes dos animais de estimação. A proposta torna obrigatório que o dono do animal faça recolhimento das fezes que forem feitas em locais públicos. Quem descumprir a norma será notificado, em caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de R$ 150.
Já o vereador Roosivelt Oscar (PTB) pediu apoio dos colegas vereadores e da Prefeitura de Igarassu para a abertura das quadras de esportes da cidade aos fins fe semana. O parlamentar destacou que o esporte tira jovens da ociosidade e que muitos adultos só têm o fim de semana para se exercitar.
Na plenária também foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- Em primeira votação:
PL 3.259/21 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipall da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos animais. De autoria do vereador Son Albuquerque (PSL)
PL 3.280/21 - Institui o Dia Municipal da Família na Escola, no Município de Igarassu. De autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade)
PL 3.285/21 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Avenida das Oliveiras. De autoria do vereador Son Albuqueque (PSL)
PL 3.285/21 - Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas aos produtores rurais e associações do Município, e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC)
PL 3.286/21 - Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências. Dirce Carolina Vaz Curado Ribeiro de Menezes Costa. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.287/21 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Sepse, com a adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB)
PL 3.289/21 - Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração e Acessórios para Animais sob os cuidados de famílias em condições de vulnerabilidade social, no Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Erica Uchôa (PTB)
PL 3.290/21 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu a semana de incentivo à literatura de cordel na rede escolar do município, que acontecerá no mês de agosto de cada ano letivo. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
- Em segunda votação:
PL 3.274/21 - Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Igarassu. De autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC)
PL 3.275/21 - Dispõe sobre a denominação do campo de futebol no Município de Igarassu e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.279/21 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. – Rua Gilma Maria de Arruda. De autoria do vereador Carlinhos (PTB)
PL 3.281/21 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado". De autoria da vereadora Prazeres (PCdoB)
PL 3283/21 - Estabelece o programa Saúde nos Terreiros como um programa permanente em Igarassu. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)