16ª Sessão Ordinária - 18ª Legislatura
Nesta terça-feira (30), foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias na cidade que seguem agora como sugestões para o Poder Executivo.
De autoria do vereador Carlinhos (PTB), foram feitas moções de aplausos aos professores da Rede Municipal de Ensino de Igarassu que estão tendo que superar os desafios da pandemia e do ensino remoto e aos profissionais da Secretaria de Saúde de Igarassu que atuam no Plano Municipal de Vacinação Contra a COVID-19, em reconhecimento ao empenho e dedicação neste momento tão delicado. E de autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos) foram feitas moções de pesar pelo falecimento da senhora Arnalda Maria da Silva, do senhor José Roberto Santana e do comissário Hélio Inácio da Silva, com solidariedade e respeito aos familiares que perderam seus entes queridos.
Na sessão, foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 3246/2021:
De autoria do vereador Irmão Darlan (PTC). Institui a Renda Básica Emergencial no município de Igarassu em decorrência da pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Projeto de Lei Complementar 119/2021:
De autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei nº 14.113/20. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Projeto de Decreto Legislativo 003/2021:
De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos). Institui o dia do "ex-vereador" na Câmara Municipal de Igarassu. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
A sessão encerrou o Primeiro Período Ordinário, que vai de 1º de fevereiro a 30 de março. Todos os vereadores usaram a tribuna para fazer um balanço dos trabalhos nesses dois meses. O mês de abril é de recesso legislativo. As sessões voltam a ocorrer todas as terças e quintas a partir de maio.
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