1ª Sessão Extraordinária do Recesso Legislativo

por cmig / Alana Lima — publicado 08/07/2021 01h44, última modificação 08/07/2021 01h44


Nesta terça-feira (6), os vereadores se reuniram na 1ª Sessão Extraordinária do recesso legislativo para votar o Projeto de Lei 3247/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo.

Terão direito ao recebimento do incentivo financeiro aqueles que exerçam atividades de vigilância em saúde nos seguintes órgãos: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.



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