No dia 12 de Dezembro, foi realizada na Escola Senador José Ermírio de Moraes, no Loteamento Ana de Albuquerque, a Última Sessão da Câmara nas Comunidades no ano de 2019, mas no próximo ano tem mais, não perca e participe conosco.

Nos próximos dias 18, 19 e 20, no plenário da Câmara Municipal de Igarassu, teremos um ciclo de palestras sobre a bíblia, onde teremos a participação de líderes religiosos, onde irão falar sobre a importância da bíblia de acordo com as diversas religiões.

O parlamentar Naate Gomes teve aprovada sua indicação de no 759/2019, em que solicitou do prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, a criação de uma Academia da Cidade, com todos os maquinários necessários, na orla de Mangue Seco.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou a indicação de n. 817/2019, do vereador Elvis Henrique, que solicitou ao prefeito de Igarassu, que seja autorizado nas escolas da rede municipal, em caráter emergencial, a inclusão de projetos que contemplam o tema depressão e suicídio na adolescência, para ofertar ao público infanto-juvenil, em virtude do alto índice de suicídio nesta faixa etária.

O vereador Neinho do Povo teve aprovada sua indicação de n. 249/2019, na qual solicita do prefeito de Igarassu a reforma geral do galpão de confecção na Feira Livre de Igarassu, incluindo a troca da fiação, colocação de lâmpadas e a troca da lona na lateral em toda extensão do galpão.

Parabéns a todos esses que tanto fizeram por nosso sociedade! Em especial, os da nossa queria Igarassu.

24 de janeiro
Dia do Aposentado.

A vereadora Prazeres teve aprovada sua indicação de n. 695/2019, na qual solicitou do prefeito de Igarassu a construção de um trecho do canal da rua do Campo, no Loteamento Agamenon Magalhães, especificamente ao lado da nova ponte.

Nesta quinta-feira (23) acontece pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Igarassu, uma sessão plenária na modalidade virtual, através do sistema de apoio ao Processo Legislativo Remoto (SAPL-R). 💻
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Com o recurso tecnológico, fica dispensada a presença física dos parlamentares em plenário e apenas os departamentos essenciais funcionarão com regime de rodízio entre os servidores. Os demais funcionários trabalharão em home office.
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A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pela Casa, que visa preservar a saúde pública e evitar a disseminação da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
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Desse modo, preservamos os servidores, parlamentares e o público que gosta de acompanhar os trabalhos da Casa de Duarte Coelho, além de atender a recomendação decretada pelo Governo do Estado, para que não haja reuniões ou encontros com mais de dez pessoas.
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Mas a novidade é que você pode assistir a sessão, a partir das 16h, na nossa fanpage oficial no Facebook. Contamos com a sua participação! 

#FiqueEmCasa

Nesta terça-feira (5), o Poder Legislativo Municipal retoma os trabalhos com sessão plenária remota, a partir das 16h. Respeitando as normas de isolamento social, devido a pandemia do novo coronavírus, as sessões vão ser realizadas de forma virtual e transmitidas ao vivo pela fanpage oficial da Câmara Municipal de Igarassu. 

O presidente Ademar de Barros, juntamente com os demais vereadores, convida a população de Igarassu para participar da sessão de abertura dos trabalhos. Interaja conosco online, através dos comentários, em nossa página no Facebook. 

#FiqueEmCasa 

Por unanimidade, os vereadores de Igarassu aprovaram na sessão remota da última quinta-feira (21), a destinação do valor total de suas Emendas Impositivas apresentadas ao orçamento do município de 2020 para a instalação de um hospital de campanha na cidade.

A soma total dos recursos destinados através das Emendas chega a R$6,2 milhões, que foram reservados no orçamento municipal para realização de obras, projetos ou repasses às instituições. O mecanismo de remanejamento das Emendas acontece em um momento atípico, uma vez que o município tem apresentando dia-a-dia, uma curva de ascendência no número de contaminados e de óbitos registrados em decorrência do novo Coronavírus.

“Neste momento de pandemia é preciso que a prefeitura disponibilize recursos para diversas ações no fortalecimento do sistema de saúde pública, inclusive a instalação de um Hospital de Campanha. O dinheiro das emendas parlamentares irá ajudar o executivo a salvar vidas e vale salientar que todos os vereadores concordaram com essa transferência”, ressalta o presidente Câmara Municipal de Igarassu, Ademar de Barros (PSB).

Os hospitais de campanha são estruturas temporárias, feitas para cuidar das pessoas infectadas e que precisam ficar no isolamento, fato que nem sempre é possível acontecer devido às condições precárias de moradia de várias famílias igarassuenses. Nesse tipo de hospital, são realizados os primeiros atendimentos e até o internamento, caso necessário. Se o paciente tiver o quadro clínico agravado, poderá ser transferido com segurança para hospitais de maior complexidade. De acordo com o presidente da Casa, todos os vereadores estão preocupados com a situação da pandemia no município.

Com o resultado da sessão plenária remota, a Câmara Municipal de Igarassu estará enviando ofício ao chefe do poder executivo, Mário Ricardo (PTB) para que o mesmo delibere sobre a utilização do recurso das emendas na instalação do Hospital de Campanha.

As sessões virtuais agora estão em novo horário. Todas as terças e quintas, a partir das 14h, você poderá acompanhar ao vivo, no facebook oficial da Câmara Municipal de Igarassu, as sessões remotas. Contamos com a sua participação online. 

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Eles são responsáveis por propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município como, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual, que define onde serão aplicados os recursos vindos dos impostos pagos pelos cidadãos.

Também é dever do vereador fiscalizar as ações do prefeito, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Fique por dentro do que acontece no Poder Legislativo Municipal. Todas as terças e quintas, a partir das 14h, você pode acompanhar ao vivo, no facebook oficial da Câmara Municipal de Igarassu, as sessões remotas. Participe nos comentários.

Durante o mês de julho, a Câmara Municipal de Igarassu entra em período de recesso parlamentar, conforme Lei Orgânica Municipal. No período, pode haver convocações extraordinárias automáticas em razão de situações graves, como as que podem ocorrer em meio à pandemia. As atividades na Casa de Duarte Coelho retornam normalmente na primeira semana do mês de agosto. #camaradeigarassu

Fonte: Fiocruz Brasília

A qualidade da gestão está diretamente ligada à prática de fiscalização pela população. Para isso, existem canais por onde você pode fiscalizar e fazer cobranças ao seu candidato.

Você pode acompanhar o trabalho do vereador assistindo as sessões virtuais da câmara, todas as terças e quintas, às 14h; através das redes sociais; acessando o nosso Portal da Transparência ou o site da Câmara de Vereadores ( www.igarassu.pe.leg.br).

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Como deve ser feito o período de quarentena em casa para quem está com sintomas?

Fonte: Fiocruz Brasília

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Nesta segunda-feira (3), o Poder Legislativo Municipal retoma os trabalhos com sessão plenária remota, a partir das 14h. Respeitando as normas de isolamento social, devido a pandemia do novo coronavírus, as sessões vão ser realizadas de forma virtual e transmitidas ao vivo no Facebook da Câmara Municipal de Igarassu. 😉
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Participe da sessão conosco, através dos comentários, em nossa página no facebook. 📲

De acordo com o artigo número 31 da Constituição Federal, o legislador não tem nenhum poder de execução administrativa. Portanto, o vereador não pode realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do meio ambiente, do trânsito, etc. Eles podem somente auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de indicações ou requerimentos. 😉
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O Vereador é eleito por um período de 4 (quatro) anos e toma posse logo no 1º (primeiro) dia do ano seguinte à Eleição, quando inicia seu mandato. Lembrando que não há limite para a reeleição de vereador.
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Seguindo os protocolos de segurança instalados no estado devido à pandemia do Coronavírus, a Câmara Municipal de Igarassu está funcionando em horário reduzido. Além disso, a circulação de pessoas no ambiente da Casa Duarte Coelho está sendo feita de maneira controlada e agendada.

Em caráter excepcional, os serviços administrativos funcionam das 9h às 13h. O cidadão que desejar se reunir com algum dos vereadores de Igarassu deve agendar o encontro. Cada vereador pode se reunir nos gabinetes com até cinco pessoas por dia. É necessário o uso de máscara e, na entrada da Casa Legislativa, há medição de temperatura e álcool em gel.

Já o acesso da população às sessões plenárias está proibido para evitar aglomerações. No entanto, garantindo o caráter público das sessões, elas continuam sendo transmitidas ao vivo na nova página da Câmara de Igarassu no Facebook (facebook.com/cmigarassuoficial) e ficam armazenadas no Youtube e neste site. A partir de fevereiro, quando tem início o período legislativo ordinário, as sessões vão acontecer às terças e quintas, a partir das 16h.

Nesta terça (2), ocorre a primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Oficialmente, o período legislativo ordinário tem início no dia 1º de fevereiro. Na Casa Duarte Coelho, as sessões plenárias acontecem às terças e quintas-feiras a partir das 16h, conforme regimento interno.

Para evitar aglomerações, o plenário da Casa está com acesso proibido à população. As sessões são transmitidas pelo Facebook (facebook.com/cmigarassuoficial). Os vereadores de Igarassu já se reuniram em plenário em 2021 na sessão solene de instalação da legislatura e em sessões extraordinárias.

Com o objetivo de melhorar os procedimentos operacionais na Câmara Municipal de Igarassu, os servidores dos gabinetes dos vereadores participaram de capacitação na última quarta-feira (10). Desde 2013 na Casa de Duarte Coelho, a servidora Izabella Nóbrega foi a responsável por passar orientações aos colegas sobre aspectos técnicos e legislativos da Câmara, como modelos de requerimentos, indicações, moções e detalhes sobre as tramitações de projetos de leis.

De acordo com Heitor Gomes, chefe de gabinete do vereador Elvis Henrique, o encontro serviu para reforçar pontos importantes da rotina da Câmara, como detalhes para apresentar projetos de leis completos e robustos. "Também serviu como uma grande integração entre os servidores", completa.

Izabella também apresentou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que contém o acervo digitalizado da Câmara e é uma importante ferramenta de acesso à informação. Ela ressalta a importância do arquivo material e digital da Casa: "Aqui nós guardamos a história da cidade. Através desses documentos é possível ver a evolução política, econômica e social do município."

Na próxima quinta-feira (25), a partir das 16h, acontece a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu para o biênio 2023/2024.

Os registros das chapas para concorrer ao pleito podem acontecer até às 14h na sede da Casa Duarte Coelho. A eleição se dará por votação nominal e é necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores. O voto é secreto e a chapa vencedora precisa atingir a maioria simples dos votos.

De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara, a eleição da Mesa Diretora "dar-se-á na primeira terça-feira do mês de outubro do segundo ano de cada legislatura". No entanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo prevê a antecipação da eleição mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores.

O plenário da Casa ainda está com acesso restrito ao público, mas a sessão será transmitida ao vivo no Facebook oficial da Câmara (/cmigarassuoficial).

Mais informações nos links abaixo:

Edital Eleição da Mesa Diretora 2023/2024

Resolução nº 592/2021 - altera Regimento Interno da Câmara de Vereadores

Decreto Legislativo nº 002/2021

Os vereadores de Igarassu elegeram, nessa quinta (25), a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023 / 2024. Por unanimidade, com 14 votos, foi eleita a chapa única que tem o vereador Luiz dos Passos Júnior como presidente.

De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara, a eleição da Mesa Diretora "dar-se-á na primeira terça-feira do mês de outubro do segundo ano de cada legislatura". No entanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo, alterado pela Resolução nº 592 / 2021, prevê a antecipação da eleição mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores.

Na tribuna "Vereador Luiz Cavalcante dos Passos", o futuro presidente da Câmara Municipal de Igarassu, Luiz dos Passos Júnior, agradeceu o apoio da família e da população. Prometeu um mandato de continuidade ao da atual presidenta Erica Uchôa, além de respeito à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara.

Os vereadores Neinho do Povo, Jonas Albuquerque, Maguila e Irmão Darlan, que fazem parte da Mesa eleita, também agradeceram a confiança dos colegas vereadores e defenderam transparência e igualdade na gestão da Câmara. Em seguida, os demais parlamentares usaram a tribuna para parabenizar os eleitos.

A sessão na íntegra está disponível no site e foi transmitida, ao vivo, pelo Facebook (facebook.com/cmigarassuoficial)


Mesa eleita para 2023 / 2024 e a atual presidenta Erica Uchôa

Mesa Diretora Biênio 2023 / 2024

• Presidente: Luiz dos Passos Júnior

• 1º vice-presidente: Neinho do Povo

• 2º vice-presidente: Jonas Albuquerque

• 1º secretário: Maguila

• 2º secretário: Irmão Darlan

Mesa Diretora Biênio 2021 / 2022

• Presidente: Erica Uchôa

• 1º vice-presidente: Carlinhos

• 2º vice-presidente: Irmão Darlan

• 1º secretário: Jonas Albuquerque

• 2º secretário: Neinho do Povo

Vereadores fazem a apuração dos votos


Futuro presidente Luiz dos Passos Júnior discursa na tribuna que leva o nome do pai dele

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Com o intuito de combater a disseminação do coronavírus,  os servidores da Câmara Municipal de Igarassu foram testados nesta quarta-feira (03). O exame RT-PCR foi realizado em 80 funcionários. Os resultados devem sair na próxima semana e, caso algum resultado dê positivo, o servidor será afastado de suas funções para cumprir a quarentena. A presidenta da Casa Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa, agradeceu a parceria com a Prefeitura de Igarassu e a Secretaria de Saúde do município: "Hoje estamos com a equipe de saúde testando os nossos funcionários, fazendo o teste do Covid, para assim atender melhor o nosso povo. Muito obrigada!"

O assessor parlamentar Cleiton José de Lima, 38 anos, foi um dos que realizou o teste. Ele conhece pessoas que tiveram a doença e, para ele, a testagem na Câmara foi uma medida ótima para a segurança de todos. Ele lembra que cada um precisa fazer a sua parte. "Continuo tomando as medidas básicas, como uso de máscara, higienização das mãos e evitando, dentro do possível, as aglomerações".

                    


A enfermeira Amanda Juliana, da vigilância epidemiológica de Igarassu, está há um ano lidando com o coronavírus. Ela reforça que a pandemia não acabou. "Muitas pessoas estão iludidas com a vacinação, mas esse é um processo lento e, mesmo vacinado, você ainda pode pegar a doença." A vacina reduz as chances de desenvolver sintomas graves, mas para não pegar o vírus é importante o uso contínuo de máscara, a recorrente higienização das mãos e evitar aglomerações, esclarece a enfermeira.

Em Igarassu, a testagem para a Covid 19 é feita após encaminhamento médico em pacientes com sintomas da doença. Quem não passou pelo médico e gostaria de realizar o teste, pode se dirigir, sem agendamento prévio, a três pontos do Recife com testagem gratuita da Secretaria Estadual de Saúde: o Centro de Convenções de Pernambuco, o Centro de Abastecimento e Logisítca de Pernambuco (Ceasa) e o ginásio de esportes Geraldão.

A internet é a forma mais democrática e livre para o acesso de todos à informação e ao entretenimento, porém é preciso ter em mente que, apesar de livre, esse meio possui limites. Internet não é uma terra sem lei.

Em 2012, vídeos e imagens envolvendo a atriz Carolina Dieckmann foram vazados na rede e, a partir disso, foi sancionada a Lei N° 12.737/2012 que fez uma alteração no Código Penal Brasileiro com foco em invasão a dispositivo sem a permissão do usuário.

Em 2014, o Marco Civil da Internet foi chamado de Lei N°12.965/2014. Ele regula o uso da internet no Brasil e tem, como um dos seus princípios, garantir a liberdade de expressão, bem como a proteção à privacidade e dados pessoais. Um de seus objetivos é o direito ao acesso de todos. A lei precisa de ajustes para otimizar os processos, então há três frentes que se pode recorrer: o próprio Marco Civil da Internet, o Código Penal e o Código Civil.

Infelizmente são comuns os casos de ofensas, calúnias, difamações, racismo e estelionato na internet, mas quem comete esse tipo de crime é penalizado e irá responder na mesma intensidade da lei. No caso de injúria e difamação, por exemplo, será punido com base no Código Penal. Outro ponto a se destacar é que a responsabilização é cabível não apenas para quem cria um determinado conteúdo, mas também para quem compartilha.

Fonte: Diário do Campus PUCRS e Jornalismo VTV

No último Censo Demográfico, as mulheres representavam pouco mais de 51% da população do Brasil. Os números de Igarassu acompanham a tendência brasileira. Em 2010, eram 52.705 mulheres residentes no município, o que correspondia a 51,66% da população da cidade.

Em 2021, haverá mais um levantamento do IBGE e assim teremos um novo retrato do país. O que já sabemos, no entanto, é a importância das mulheres na construção da sociedade. É para elas a nossa homenagem neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em especial a todas as mulheres de Igarassu, parabéns!

Em virtude do aumento de casos de Covid-19 em todo o país, a presidenta da Casa Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa, assinou decreto que regula o funcionamento da Câmara de Igarassu no período de 8 a 17 de março. As mudanças seguem determinações estaduais e estão sendo adotadas por diversos órgãos públicos e municípios de Pernambuco.

Neste período, o atendimento ao público, que vinha sendo feito de forma agendada, está suspenso. Os servidores dos gabinetes dos vereadores devem fazer rodízio de trabalho com limite de até dois servidores por gabinete em um mesmo turno. Já a Secretaria Administrativa também entra em escala, limitando-se à capacidade de até 50% do total da equipe por dia.

As sessões plenárias continuam sendo transmitidas, ao vivo, no Facebook da Câmara de Igarassu.

Leia o decreto na íntegra:

DECRETO  001/2021 -

Art. 1º. Excepcionalmente, com o objetivo resguardar a saúde e o bem estar da população, visando a prevenção do contágio, sendo assim, combatendo a propagação do coronavírus (COVID-19), fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Igarassu, até o dia 17 de março de 2021.

Art. 2º. Os servidores lotados nos Gabinetes desta Casa Legislativa irão trabalhar em forma de rodízio, limitando-se a 02 (dois) servidores por gabinete, sendo respeitadas as regras de distanciamento social, devendo os demais servidores trabalhar no regime de trabalho remoto.  

Art. 3º.  No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 50% (cinquenta por cento) do total da equipe, na modalidade presencial, das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5º. Este Decreto terá vigência temporária (excepcional) para o período compreendido de 08 a 17 de março de 2021 e as medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Erica Uchôa
Presidenta da Câmara Municipal de Igarassu

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Em virtude do feriado que lembra a chegada de Duarte Coelho a Igarassu, o dia 9 de março é considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Na Câmara de Igarassu, não haverá expediente, nem sessão plenária nesta terça-feira (9). As atividades retornam na quarta (10) seguindo os protocolos para evitar a disseminação do coronavírus. E você sabia que a Câmara de Igarassu também é chamada de Casa Duarte Coelho? Sabe quem foi ele?

HISTÓRIA - Após a chegada dos portugueses no Brasil, os colonizadores dividiram o território em capitanias hereditárias. Quem recebia essas terras era o donatário, que tinha a obrigação de geri-la e fazê-la prosperar. O português Duarte Coelho foi quem recebeu a capitania de Pernambuco.

Duarte Coelho veio para o Brasil acompanhado de sua família para tomar posse das terras que havia recebido da Coroa. Em 9 de março de 1935, ele desembarcou na região que hoje conhecemos por Igarassu. O território foi palco de luta entre os portugueses e os índios Caetés, que já habitavam a região. Por ordem de Duarte Coelho,  no local foi instalado um marco de pedra que serviu de ponto divisório entre as capitanias de Pernambuco e Itamaracá, dando início ao processo de colonização do Brasil.

Em 1537, foi fundada a Vila de Igarassu, que significa "canoa grande". O município  é  considerado  o  primeiro  núcleo  de povoamento do país.

Fonte: IBGE e IPHAN

Outras informações sobre o ponto facultativo:

Decreto nº 02 / 2021

A adesão de Igarassu ao consórcio de municípios para a compra da vacina contra a Covid-19 foi um dos assuntos da 10ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Casa Duarte Coelho. A plenária aconteceu nessa quinta-feira (4) e mostra a preocupação dos parlamentares com os efeitos da pandemia.

Na indicação 1485/2021, a presidenta da Casa, vereadora Erica Uchôa (PTB), solicitou o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal mostrando-se favorável à participação de Igarassu na iniciativa organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Todos os vereadores fizeram questão de subscrever a indicação diante da gravidade da pandemia e da lentidão do processo de vacinação em todo o país.

Na sessão, o vereador Maguila (Solidariedade) também usou a tribuna para criticar a falta de vacina no Brasil e reiterou a importância de Igarassu fazer parte do consórcio. Pela urgência da matéria, o plenário decidiu votar a indicação na mesma sessão em que foi lida, para dar o encaminhamento precoce da matéria que segue para a prefeita Elcione Ramos (PTB).

ENTENDA - No dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pelos governos estaduais e municipais. De acordo com a Agência Brasil, "a ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda", o que caracterizaria mais uma possibilidade de acesso à vacinação para os cidadãos de Igarassu.

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Indicação 1485/2021

10ª Sessão Ordinária - 2021

Em um esforço da atual gestão da Câmara Municipal de Igarassu, todos os servidores da Casa tiveram seus salários antecipados e receberam nesta quinta-feira (18).

De acordo com a atual presidenta da Câmara, vereadora Erica Uchôa (PTB), neste momento de pandemia, a medida é uma forma de apoiar os servidores que tanto contribuem com a Casa Duarte Coelho, além de estimular a movimentação da economia local. Diante do atual cenário de calamidade pública e perdas de emprego em todo o país, muitas famílias se veem dependentes de uma única fonte de renda, o que é a realidade de muitos servidores da Câmara.

E em virtude do aumento dos casos de Covid-19 e seguindo recomendações do Governo do Estado, a Casa Duarte Coelho está com atividades reduzidas até o dia 28 de março. O acesso ao público está proibido e as sessões plenárias acontecem remotamente às terças e quintas às 16h. Os gabinetes só funcionam às terças e quintas e com a permissão de apenas um funcionário por dia. Já a secretaria funciona todos os dias das 9h às 13h com rodízio de 30% do total da equipe.

Nesta quinta-feira (18), foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 117/2021 que obriga as empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Igarassu a destinar 10% das vagas a trabalhadores em busca do primeiro emprego. O projeto é de autoria do vereador Luiz Cavalcante dos Passos Júnior (PTC) e teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.

Na defesa da proposta, o vereador pontuou a situação enfrentada por muitos igarassuenses em busca do primeiro emprego. Sem encontrar oportunidade em Igarassu, precisam recorrer a outras cidades da Região Metropolitana, sobretudo quando ainda não há experiência profissional. O vereador contou que foi um dos que só conseguiu o primeiro emprego no Recife.

Os demais parlamentares da Casa Duarte Coelho endossaram a importância da proposta como garantidora de empregabilidade e renda para os trabalhadores da cidade. O projeto, que acrescenta o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar 079/2017, foi aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Agora o documento segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Nesta terça-feira (30), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3246/2021 que institui a Renda Básica Emergencial no município de Igarassu em decorrência da pandemia da Covid-19. O projeto é de autoria do vereador Irmão Darlan (PTC).

Com o agravamento da pandemia que já dura um ano, o projeto visa assegurar às famílias mais vulneráveis de Igarassu o direito à renda mínima como forma de auxiliar no suprimento de necessidades básicas, como higiene e alimentação. "Eu vejo pais de famílias desesperados em busca de levar sustento às suas famílias", afirmou o parlamentar na 16ª Sessão Ordinária. Irmão Darlan pontuou que a pandemia tem levado entes queridos, assim como acabado com empregos. Pela proposta, terão direito à Renda Básica Emergencial:

• cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Observando o limite de renda per capita de até R$ 150;
  
  

• cidadãos que realizaram o cadastro no Programa Bolsa Família, mas que ainda não foram atendidos. Observando o limite de renda per capita de até R$ 150;
  
  

• famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal, que possuam o Termo de Permissão de Uso Temporário, ou comerciantes, que possuam o Termo de Permissão Permanente, ainda que não cadastrados no Programa Bolsa Família, mas que atendam às condições após análise do Poder Executivo.
  
  

O benefício será pago em três parcelas, com periodicidade mensal. Estão previstos os seguintes valores:

• R$ 100

para as famílias com renda per capta de até R$ 150, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, aptas ao Programa Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo Programa;

• R$ 50

para as famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que possuam, em sua composição familiar, crianças de 0 a 3 anos de idade

Após aprovação em duas votações na Câmara Municipal de Igarassu, o projeto segue agora para o Poder Executivo Municipal.


Vereador Irmão Darlan (PTC) foi o autor do projeto

Na última quinta-feira (25), foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 118/2021 que estabelece a isenção de IPTU a aposentados e pensionistas que ganham até R$1.100 e que são donos de um único imóvel. O projeto é de autoria do vereador Valdemir Nunes de Souza (Solidariedade) e teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Igarassu.

"O projeto tem o objetivo de fazer justiça com essa camada da sociedade que tanto contribuiu para o município e para o país", explicou Maguila na 14ª Sessão Ordinária. De acordo com ele, o papel do vereador é implementar políticas públicas que garantam aos cidadãos melhores condições de vida. "No mês de pagar o IPTU, o aposentado ou pensionista que já recebe pouco tinha que reduzir a feira ou deixar de comprar remédio para pagar o imposto", esclarece o parlamentar. De acordo com o projeto, a isenção em relação ao exercício financeiro de 2021 poderá ser requerida até 31 de outubro de 2021.

Ao usar a palavra na Casa Duarte Coelho, o vereador explicou que todos os anos apresenta esta lei, já que a Constituição Federal proíbe a vinculação de tributos ao salário mínimo. A isenção já é concedida em Igarassu há mais de 20 anos. Em 2020, no entanto, o projeto não foi apresentado porque a lei eleitoral proíbe isenção de tributos em ano de eleição.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

A presidência da Câmara Municipal de Igarassu informa que, de acordo com a portaria 189/2021, fica decretado ponto facultativo neste dia 1º de abril, em virtude da Quinta-Feira Santa. Sendo assim, não haverá sessão ordinária nesta quinta (1º). Na sexta (2) também não haverá expediente na Casa Legislativa devido ao feriado da Sexta-Feira Santa.

As atividades administrativas serão retomadas na segunda (5) respeitando as normas sanitárias para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19.

A Câmara de Igarassu deseja uma boa Páscoa a todos.

A Câmara de Igarassu aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei 3247/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). A Casa Duarte Coelho está em recesso legislativo, mas os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária para dar andamento ao projeto que beneficia diversas categorias profissionais. O Projeto de Lei teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo. O documento agora segue para sanção da prefeita Elcione Ramos (PTB).

O presidente em exercício, vereador Carlinhos (PTB), comemorou a aprovação do projeto e afirmou que agora o papel da Casa é fiscalizar a aplicação da lei. Os parlamentares parabenizaram as equipes de saúde de Igarassu, sobretudo a atuação durante a pandemia.

O valor dos recursos a serem repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Igarassu será definido conforme o número de indicadores alcançados. A lei estabelece metas a serem cumpridas mensalmente, semestralmente e anualmente, conforme a categoria profissional. O projeto prevê os benefícios aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), profissionais de nível superior na área da Saúde, profissionais de nível técnico na área da Saúde, coordenadores, servidores cedidos pelo Ministério da Saúde, digitadores, profissionais de nível médio e de nível fundamental.

Terão direito ao recebimento do incentivo financeiro aqueles que exerçam atividades de vigilância em saúde nos seguintes órgãos: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.

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Por causa da pandemia da COVID-19 que ainda apresenta números alarmantes em todo o país e, mais especificamente, em Pernambuco, a Câmara de Igarassu adota novas medidas para evitar a disseminação do vírus.

DECRETO 05/2021 -
 
Art. 1º. Excepcionalmente com o objetivo resguardar a saúde e o bem estar da população, visando a prevenção do contágio, e, sendo assim, combatendo a propagação do coronavírus (COVID-19), fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Igarassu até o dia 03 de maio.
 
Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão fechados e devem funcionar de forma remota durante todo o mês de abril.
 
Art. 3º. No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 30% do total da equipe com rodízio desses servidores, das 9h às 13h, devendo ser respeitadas as regras de distanciamento social.
 
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
 
Art. 5º. Este Decreto terá vigência temporária para o período compreendido entre 01 de abril e 03 de maio de 2021. As medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Para ajudar no combate à fome, incentivar a coleta seletiva e a preservação do meio ambiente, foi aprovada, na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3237/21 que cria o programa Eco Vida. A proposta é de autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade) e prevê a troca de material reciclável por alimentos.

De acordo com a lei, o material reciclável (papel, papelão, plástico, vidro, sucata, entre outros) será trocado por alimentos que forem adquiridos pelo município. A troca será feita quinzenalmente e normatização do Poder Executivo determinará a relação entre a quantidade/peso dos materiais recicláveis e dos alimentos entregues à população.

DIA DO RECICLADOR

E outra proposta marca o dia 22 de novembro como o Dia do Reciclador e da Reciclagem em Igarassu. O Projeto de Lei 3236/21 também é de autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade) e foi aprovado por unanimidade na Casa Duarte Coelho na mesma sessão.

O PL ainda prevê que a semana que antecede a data seja destinada à realização de atividades sobre a importância da reciclagem para a conservação do meio ambiente. Essas ações podem ser desenvolvidas nas escolas da rede pública e privada do município e devem contar com a participação de cooperativas de recicladores.

Ao falar sobre os dois projetos aprovados, o vereador Anderson Trindade destacou que "só quem ganha é o município e o povo de Igarassu". Ele destacou a importância da reciclagem na redução da poluição, como forma de ocupação e renda para os catadores e de economia de matérias primas e de energia. Os projetos seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

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Durante o mês de abril, a Câmara de Igarassu entra em período de recesso legislativo. No caso de matérias de apreciação em caráter de urgência, pode haver convocações extraordinárias. Os vereadores continuam em atividades nas comunidades e bairros de Igarassu. As sessões ordinárias retornam no dia 4 de maio.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, o período de quatro anos, que corresponde ao mandato para o qual os vereadores foram eleitos, no processo legislativo é chamado de Legislatura. Atualmente, a Casa Duarte Coelho está na 18ª Legislatura. Cada ano corresponde a uma Sessão Legislativa e cada sessão é dividida em quatro Períodos Legislativos.

Conforme artigo 5º do Regimento, "A Câmara se reunirá anualmente em quatro períodos legislativos ordinários (...)". São eles:

• primeiro período ordinário: 1º de fevereiro a 30 de março

• segundo período ordinário: 1º de maio a 30 de junho

• terceiro período ordinário: 1º de agosto a 30 de setembro

• quarto período ordinário: 1º de novembro a 20 de dezembro

Sendo assim, o segundo período ordinário se inicia no dia 1º de maio. Como as sessões plenárias em Igarassu acontecem às terças e quintas, a Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu acontecerá no dia 4 de maio.

Os serviços administrativos continuam neste mês de abril respeitando as normas para evitar a disseminação da Covid-19.

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O objetivo das comissões parlamentares está ligado diretamente com a divisão de trabalho, pois as propostas que passam pela Câmara possuem diferentes temas e é preciso um olhar mais específico para que se tenha condições de fazer uma análise minuciosa das proposições. Há dois tipos de comissões, as permanentes e as temporárias:

• Comissões permanentes: possuem um caráter mais especializado ou técnico-legislativo. A finalidade é poder apreciar determinada proposição de acordo com a área de atuação. Deve possuir três membros sendo um presidente, um vice-presidente e um relator.

• Comissões temporárias são criadas para tratar de temas que vão além da competência das comissões permanentes.

As comissões permanentes da Casa Duarte Coelho são:

I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
II - Comissão de Finanças e Orçamento;
III - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo;
IV - Comissão de Obras e Serviços Públicos.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara:

Art.48. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

I - manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramitação, sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições ou processos que tramitarem pela Câmara, com exceção dos que, pela própria natureza, independam de parecer;

II - os assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

III - elaborar a redação final das proposições em geral, ressalvadas as exceções regimentais;

IV -  proceder à elaboração de proposições, nos termos desse Regimento.




Art.49. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento:

I - manifestar-se sobre o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, de forma direta ou indireta, repercutam sobre a receita, a despesa ou o patrimônio do Município;

II - receber e apreciar, privativamente, sobretudo quanto à necessidade de compatibilidade e adequação definidas em lei, as emendas ou alterações propostas aos projetos de lei orçamentária;

III - elaborar redação final dos projetos de lei orçamentária, bem como dos projetos previstos nos incisos IV, V e VI deste artigo;

IV - a iniciativa de Projetos de Decreto Legislativo relacionado à aprovação ou não do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Poder Executivo;

V - a iniciativa de projeto de lei fixando os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais ou equivalentes, para vigorar na gestão seguinte, observado o artigo 37, Incisos X e XI; Artigo 39, § 4° e Artigo 49, Inciso VIII, da Constituição Federal;

VI - a iniciativa de projeto de lei fixando os subsídios dos vereadores, para viger na Legislatura seguinte;

VII - manifestar-se sobre o mérito de matérias que digam respeito a servidores públicos, seu regime jurídico, e no tocante a criação, extinção e transformação de cargos e empregos, bem como a fixação ou alteração de sua remuneração;

VIII - elaborar outras proposições, nos termos desse Regimento.




Art.50 - Compete à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo:

I - manifestar-se sobre o mérito de matérias que digam respeito à educação, ao ensino, ao desporto, à cultura, à saúde, ao bem-estar social, ao meio ambiente, ao saneamento básico, à defesa dos direitos do cidadão, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente, à concessão de títulos honoríficos ou de utilidade pública, à denominação de prédios públicos, o turismo, e matérias que visem o desenvolvimento técnico-científico voltado à atividade produtiva em geral.




Art.51. Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos:

I - manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração, interrupção ou suspensão de empreendimentos do Município, controle do uso e parcelamento do solo urbano, sistema viário, edificações, realização de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens, prestação de serviços públicos diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, transporte coletivo urbano, criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração Municipal;

II - manifestar-se sobre o mérito de matérias que disciplinem as atividades econômicas desenvolvidas no Município, que regulem a indústria, o comércio, a prestação de serviços e abastecimento de produtos;

III - dar encaminhamento a sugestões, inclusive de proposições legislativas, apresentadas por entidades civis, tais como sindicatos, órgãos de classe, associações, organizações não governamentais e conselhos municipais;

IV - elaborar outras proposições, nos termos desse Regimento.

Visando evitar a disseminação do vírus da COVID-19 e assim resguardar a população de Igarassu e os servidores da Casa Duarte Coelho, a Câmara de Igarassu adota novas medidas de funcionamento.  As regras têm validade até 31 de maio.

As sessões legislativas voltam a ocorrer as terças e quintas, às 16h, com transmissão pelo Facebook da Câmara. O acesso ao público continua proibido e os servidores trabalham em regime de escala.

Confira o decreto na íntegra.

DECRETO 07/2021
 
Art. 1º. Excepcionalmente com o objetivo resguardar a saúde e o bem estar da população e combatendo a propagação do coronavírus (COVID-19), fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Igarassu até o dia 31 de maio de 2021.
 
Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão fechados e funcionando de forma remota. Funcionarão presencialmente apenas nos dias das sessões plenárias, limitando- se a um funcionário por gabinete.
 
Art. 3º. No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 30% do total da equipe na modalidade presencial e rodízio desses servidores, das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social.
 
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
 
Art. 5º. Este Decreto terá vigência temporária (excepcional) para o período compreendido de 04 a 31 de maio de 2021 e as medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

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Sessões legislativas ordinárias retornam em maio

Há 21 anos, a Lei 2328/00 criou o "Dia Municipal da Paz de Igarassu" a ser celebrado todo 21 de maio. Para marcar a data e promover a cultura de paz, o Projeto Mãos Promovendo a Paz e a Academia Igarassuense de Cultura e Letras criaram o "Abraço da Paz em Igarassu". Esta terceira edição traz como tema o fim da violência contra as mulheres, questão que foi agravada com a pandemia da Covid-19 pelo caráter específico dos crimes, que são cometidos no ambiente doméstico. Mais do que nunca, discutir essa temática se tornou importante e a Câmara Municipal de Igarassu faz questão de participar desse momento.

Dessa forma, ao longo do dia vamos participar do "Abraço da Paz" compartilhando nas redes sociais nossos vereadores, servidores e suas famílias em autoabraços, como forma de lembrar a importância da promoção da paz em Igarassu. Quem também quiser participar, basta postar no feed uma foto sua ou com sua família no Instagram. Para confirmar a participação, você deve seguir a conta @mppazbrazil, que é a organizadora do evento, e inserir a #igarassupelapaz2021. Neste ano, a ação é toda online.

Segundo a Lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e a moral. Ou seja, a vítima de violência contra a mulher não é apenas aquela que apanha do companheiro, mas também a que é humilhada, obrigada a ter relações sexuais, aquela que não tem autonomia quanto a seus bens materiais, entre outros casos. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, o país registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Denúncias podem ser feitas no telefone 100, 180 ou com envio de mensagem de Whatsapp para (61) 99656-5008. Também há várias entidades e ONGs empenhadas em ajudar mulheres que passam por esse tipo de situação. O Instituto Maria da Penha é um deles.

Mais informações:
Lei 11340/06
Instituto Maria da Penha

                                           

Aposentados e pensionistas  que ganham até R$1.100 e que são donos de um único imóvel já podem requerer a isenção de IPTU em Igarassu em relação ao exercício financeiro 2021. É o que prevê a Lei Complementar n° 118/2021, que foi sancionada pela prefeita do município, Elcione Ramos (PTB), e já está em vigor. A lei complementar é de autoria do vereador Valdemir Nunes de Souza (Solidariedade), mais conhecido como Maguila, e modifica a redação do inciso II, do artigo 206, da Lei nº 2393/2001 (Código Tributário Municipal).

A isenção estabelecida na lei pode ser requerida até 31 de outubro de 2021. O cadastro imobiliário da prefeitura poderá ser consultado para comprovação da propriedade de um único imóvel residencial dos contribuintes beneficiados com a isenção.

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De acordo com a nota técnica 04/2021 da Secretaria da Saúde de Igarassu, a Casa de Duarte Coelho deverá funcionar apenas de forma remota por 14 dias devido aos casos confirmados de Covid-19 entre os servidores da Casa. Dessa forma, a Câmara ficará fechada desta terça (25) até 7 de junho e retornará com as atividades presenciais no dia 8 de junho.

As sessões irão acontecer de forma online, o que já ocorre em diversas casas legislativas de todo o país. A de hoje (25) será a partir das 16h e a da quinta-feira (27) às 9h, podendo ser acompanhada ao vivo através do facebook. O contato com a administração da Casa e com os vereadores pode ser feito através dos emails funcionais e redes sociais.

Agradecemos a compreensão de todos e lembramos a importância do uso de máscara e do distanciamento social para preservar a saúde de todos os igarassuenses.

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Os empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços que recebem incentivos fiscais municipais agora devem destinar 10% das vagas a trabalhadores residentes em Igarassu que estejam em busca do primeiro emprego. É o que estabelece a Lei Complementar 117/21 de autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) e sancionada pela prefeita Elcione Ramos (PTB).

A iniciativa é uma forma de auxiliar o igarassuense no ingresso no mercado de trabalho. Sem experiência, muitos cidadãos acabam recorrendo a municípios vizinhos para dar início a suas carreiras profissionais. A alteração na lei tem o objetivo de garantir aos jovens e todos os que desejam iniciar uma profissão mais oportunidades.

A Lei acrescenta o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar 079/2017, que trata da concessão de incentivos fiscais sob a forma de isenção de impostos e taxas diversas em Igarassu.

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Nesta segunda-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Igarassu se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de contas referente às atividades desenvolvidas pela pasta neste primeiro quadrimestre de 2021. O detalhamento das atividades e das despesas com saúde estão previstos na Lei Complementar 141/12.

A diretora de Planejamento de Saúde de Igarassu, Isabô Ângelo, trouxe dados relativos à Covid, à vacinação, às arboviroses e à saúde mental. Além disso, indicadores de sífilis, HIV, gravidez na adolescência, mortalidade infantil, entre outros.  Já o coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Reginaldo Barbosa, detalhou aspectos financeiros referentes aos meses de janeiro a abril deste ano. Com pessoal e encargos sociais, por exemplo, foram gastos mais de R$ 14 milhões. Já com material de consumo, como medicamentos, gêneros alimentícios e EPI's, mais de R$ 2,5 milhões.

Após a apresentação dos dados, os vereadores da Casa Duarte Coelho puderam tirar dúvidas sobre questões envolvendo a saúde do município, como plantões médicos, despesas e o enfrentamento à epidemia da Covid-19. A apresentação foi transmitida, ao vivo, pelo Facebook da Câmara de Igarassu.

Os servidores da Câmara Municipal de Igarassu vão receber a primeira parcela do 13º salário no dia 10 de junho. A notícia da antecipação do benefício foi feita nesta sexta-feira (4) pela presidente da Casa Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa (PTB).

A presidente se mostrou bastante contente, sobretudo neste momento de crise no país, pelo benefício que servidores efetivos e comissionados vão receber ainda neste mês. "É com muito trabalho, planejamento, transparência e dedicação que vamos fazer tornar a Casa Duarte Coelho mais eficiente, como também referência da Região Metropolitana", afirmou.

Os servidores efetivos, comissionados e os vereadores da Câmara Municipal de Igarassu receberam, nesta quinta-feira (10), a primeira parcela do 13º salário. O pagamento beneficia não apenas os trabalhadores da Câmara, mas também os serviços locais, com injeção de cerca de R$ 250 mil na economia. A antecipação do benefício foi divulgada na última semana pela presidenta da Casa de Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa (PTB).

De acordo com a vereadora, desde que assumiu a presidência, foram necessários esforços em várias frentes para garantir o pagamento de todos os salários em dia e agora a antecipação do 13º. "Estamos trabalhando continuamente de forma a prezar pela responsabilidade com os recursos públicos. Implantamos o controle dos gastos, a economia dos insumos e também houve diminuição das gratificações", explicou.

Como a maioria dos 164 servidores da Câmara reside em Igarassu, grande parte do valor recebido deve voltar para o comércio e serviços da própria cidade, beneficiando diversos trabalhadores neste momento de crise. Para a presidenta da Casa Duarte Coelho, agir conforme a lei e levando em conta os desafios do momento é o papel do bom gestor. "Pagamento em dia é uma obrigação, principalmente durante a pandemia. Estamos apenas cumprindo com o certo. É com muito trabalho, planejamento, transparência e dedicação que vamos tornar a Casa Duarte Coelho mais eficiente, além de referência na Região Metropolitana", afirmou Erica.

De acordo com a lei 4.749/65, o empregador deve pagar a primeira parcela do 13º salário entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Já a segunda parte deve ser paga até 20 de dezembro.

A Câmara Municipal de Igarassu, através da Pregoeira Pública, Mariana Amorim Leite Galvão, designada pela Portaria n.º 223/2021, datada de 01.06.2021, atendendo à solicitação da Mesa Diretora, com a respectiva AUTORIZAÇÃO da Presidência da Casa, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará abertura de sessão pública de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para os ITENS do presente objeto.

A licitação será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993, pela Lei Municipal n.º 3.094/2018, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019 e pelo Decreto Federal n.º 7.892/2013, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Clique no link abaixo para ter acesso ao edital completo da licitação para a aquisição com instalação de aparelhos de ares-condicionados SPLIT, tipo HI-WALL, para climatização das dependências da Câmara Municipal de Igarassu. As propostas podem ser recebidas a partir das 10h desta segunda-feira (28), até às 10h do dia 12 de julho.


EDITAL
Processo Licitatório 001/21 - Registro de Preço - Ar Condicionado

Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e garantir condições adequadas de saúde e de higiene às jovens de Igarassu, foi aprovado em segunda votação e por unanimidade, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 3262/21, que trata sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas públicas municipais. A proposta é de autoria do vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC), subscrita pela vereadora Erica Uchôa (PTB) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

Na tribuna da Casa Duarte Coelho, durante a 12ª Sessão Ordinária, o vereador Luiz dos Passos Júnior trouxe dados da ONU que relacionam a evasão escolar ao período menstrual. "Durante mais ou menos uma semana por mês, professores começaram a constatar que algumas alunas faltavam às aulas. Ficou comprovado que elas não iam à escola por estarem menstruadas e por não terem condições econômicas de adquirir absorventes", explicou. Como alternativa, muitas jovens utilizam jornais, retalhos de roupa e até miolo de pão, o que pode colocar em risco a saúde delas.



Também atenta à problemática da pobreza menstrual que vem sendo discutida nacionalmente, a vereadora Erica Uchôa já havia feito uma indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a distribuição de kits com absorventes higiênicos às jovens de baixa renda. Dessa forma, se somou ao projeto do vereador Luizinho. "Eu me sinto muito lisonjeada em poder subscrever esse projeto. Por ser mulher, sei muito bem como pode ser difícil o período menstrual, ainda mais sem as condições adequadas de higiene. Fico muito feliz em poder atender essa demanda das jovens de Igarassu e comovida com a sensibilidade do vereador", afirmou a presidente da Casa Duarte Coelho.

De acordo com o projeto, o fornecimento de absorventes higiênicos será feito nas escolas públicas da rede municipal de Igarassu para estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza. A distribuição fica a cargo do Poder Executivo Municipal de acordo com a realidade orçamentária.

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Projeto de Lei 3262/21

Durante o mês de julho, a Câmara de Igarassu entra em período de recesso legislativo. No caso de matérias de apreciação em caráter de urgência, pode haver convocações extraordinárias. Os vereadores continuam em atividades nas comunidades e bairros de Igarassu. As sessões ordinárias retornam no dia 3 de agosto.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, no processo legislativo, o período de quatro anos, que corresponde ao mandato para o qual os vereadores foram eleitos, é chamado de Legislatura. Atualmente, a Casa Duarte Coelho está na 18ª Legislatura. Cada ano corresponde a uma Sessão Legislativa e cada sessão é dividida em quatro Períodos Legislativos.

Conforme artigo 5º do Regimento, "A Câmara se reunirá anualmente em quatro períodos legislativos ordinários (...)". São eles:

• primeiro período ordinário: 1º de fevereiro a 30 de março

• segundo período ordinário: 1º de maio a 30 de junho

• terceiro período ordinário: 1º de agosto a 30 de setembro

• quarto período ordinário: 1º de novembro a 20 de dezembro

Os serviços administrativos continuam neste mês de julho respeitando as normas para evitar a disseminação da Covid-19. A última sessão do segundo período aconteceu no dia 29 de junho, quando os vereadores fizeram um balanço do trabalho realizado nos primeiros seis meses de mandato.

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3269/21 que visa estender o programa  "Alô, Doutor" para além da duração da pandemia da Covid-19. A proposta é de autoria do vereador Irmão Darlan (PTC) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

Em discurso na tribuna da Casa Duarte Coelho, o parlamentar afirmou ser testemunha do bom serviço médico prestado através da plataforma: "Usei para atendimento da minha filha que adoeceu e foi uma ótima experiência." Na atual sociedade conectada, o vereador se mostrou favorável ao uso das tecnologias para servir à população, sobretudo em questões de saúde. "Gostaria de divulgar e incentivar outras pessoas para que se beneficiem do atendimento sem sair de casa".

De acordo com a proposta, o "Alô, Doutor" deve ser uma plataforma permanente de serviço médico municipal e funcionar 24 horas por dia. Para isso, contará com clínicos gerais e médicos de outras especialidades que vão atender aos pacientes por chamadas de áudio e vídeo. Além disso, psicólogos deverão fazer atendimentos uma vez por semana através da plataforma.

Atualmente, o "Alô, Doutor" é um serviço disponível aos igarassuenses com suspeita de Covid-19. Pelo telefone 4042-9773 eles são atendidos por médicos e passam por consulta sem sair de casa, evitando idas desnecessárias aos hospitais.

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Projeto de Lei 3269/21

Foi aprovado em segunda votação e por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3264/21 que cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do município. A proposta é de autoria do vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

Em defesa da proposta, a vereadora afirma que o objetivo é "promover ações que  estimulem o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos alunos das escolas da rede municipal". Isso se dará através de acompanhamento da vida familiar e social dos jovens. Na justificativa do PL, a parlamentar afirma que  "para garantir a concreta realização da educação, é preciso a inclusão social de famílias dos alunos matriculados na rede educacional, focalizando, sobretudo, a problemática da evasão escolar".

De acordo com o projeto de lei, o Serviço Social Escolar tem o objetivo de prestar assistência social aos alunos e seus familiares. Entre os objetivos estão a prevenção da evasão escolar e a melhoria no desempenho do aluno. Através de parcerias com entidades e instituições públicas, pais e alunos poderão ser encaminhados para o atendimento de necessidades básicas. Também está prevista a elaboração de programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo.

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Projeto de Lei 3264/21

Foi aprovado por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3248/21, que institui que 30% dos alimentos para a merenda escolar na rede municipal sejam adquiridos dos produtores locais. A proposta é de autoria do vereador Anderson Trindade (Solidariedade) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

Ao utilizar a Tribuna Livre da Casa de Duarte Coelho, o parlamentar fez a defesa do projeto: "Com essa proposta, a gente vai valorizar os nossos agricultores e produtores locais, fazendo com que a gente iguale e valorize esses profissionais", afirmou Anderson Trindade.

O projeto "Nossa Merenda" tem o objetivo de garantir refeições de qualidade, com mapeamento da procedência dos alimentos e, além disso, beneficiar os produtores rurais de Igarassu incentivando a economia local. A iniciativa também prevê que, de forma gradual, deve-se ampliar a porcentagem de compra dos alimentos hortifrutigranjeiros adquiridos da produção local.

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Projeto de Lei 3248/21

Foi aprovado por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3255/21, que altera o nome da "1ª Travessa da Rua Frei Miguelinho", localizada no Loteamento Iolanda, no bairro Triunfo, em Cruz de Rebouças. A proposta prevê que a rua passe a se chamar "José Juvenal da Silva". A iniciativa é de autoria do vereador Son Albuquerque (PSL).

O parlamentar Son explica que este é um projeto de grande valor sentimental para ele, já que pretende prestar uma homenagem póstuma ao pai. "Ele era muito atuante no município e tinha o sonho de ser vereador, porém não o atingiu. Logo, também o seu sonho se tornou o meu, e esta é uma forma de honrar todo seu esforço, tanto pela população quanto pela nossa família.", afirma o parlamentar.  Ele também lembra a importância da sua mãe nessa trajetória. "Também é um modo de homenagear minha mãe, a Eunice Correia Albuquerque da Silva, que além de ser moradora desta rua, apoiou veementemente meu pai na luta em prol da população igarassuense e também a minha", conclui.

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Projeto de Lei 3255/21

Foi aprovado por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3265/21, que institui a ampliação do teste do pezinho no município de Igarassu para que sejam rastreados mais tipos de doenças raras. A proposta é de autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

O projeto detalha a obrigatoriedade das instituições de saúde em orientar pais e responsáveis sobre a ampliação e a importância do exame. Também deve ser comunicado aos familiares sobre outras doenças raras não detectáveis pelo teste. Isso deve ser feito com informação de fácil entendimento e por diferentes meios (presencial, online ou impresso). O descumprimento do previsto no projeto de lei sujeitará a unidade de saúde às penas de advertência (na primeira autuação) e multa (a partir da segunda notificação). O PL está em consonância com a Lei Federal 14154/21, que determina que o teste de triagem neonatal passará a abranger 14 grupos, sendo possível detectar até 50 doenças.

Na justificativa do projeto, o parlamentar Neinho do Povo traz a importância do teste do pezinho: "É um exame de prevenção fundamental para a saúde da criança e permite que doenças raras sejam detectadas precocemente e o tratamento adequado iniciado o quanto antes". O exame é obrigatório em todo o País desde 1922 e deve ser feito a partir de 48 horas após o nascimento até o 5º dia de vida.

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Projeto de Lei 3265/21

Foi aprovado por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3232/21, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Igarassu. A proposta é de autoria do vereador Tote (PSB).

O documento estabelece preceitos ordenadores e disciplinadores para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Igarassu. Entre outras definições, há a classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade e quanto à origem. Sobre a destinação e a disposição final dos resíduos, o documento prevê que somente poderão ser realizadas em locais licenciados pelo órgão ambiental, com a ressalva de algumas exceções previstas. Além disso, os resíduos considerados perigosos, substâncias químicas e produtos tóxicos em geral devem ser acondicionados e armazenados, obrigatoriamente, em separado dos demais para evitar contaminações.

Com relação à reciclagem, está previsto que, assim que seja implantado o serviço de coleta seletiva, fica vedado o acondicionamento de resíduos sólidos recicláveis juntamente com os resíduos caracterizados como rejeitos. Compete ao órgão responsável pela limpeza urbana organizar serviço adequado de coleta seletiva com o envolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

A coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos domiciliares e públicos são de responsabilidade do órgão responsável pela limpeza urbana de Igarassu. Já a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos especiais são de responsabilidade do gerador

Em relação à limpeza urbana, o proprietário de terreno não edificado ou não utilizado, com frente para logradouros públicos, tem a obrigação de mantê-lo capinado ou roçado, drenado e limpo. Também deve guardá-lo e fiscalizá-lo de modo a impedir que seja usado para depósitos ou queima de resíduos sólidos. Nas feiras públicas, os feirantes ficam obrigados a zelar permanentemente pela limpeza das áreas de localização das barracas e das áreas adjacentes.

O projeto de lei também prevê uma série de atos lesivos à conservação da limpeza urbana que podem ser punidos com multa, apreensão e suspensão do exercício de atividade causadora da infração por até 90 dias.


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Projeto de Lei 3232/21

Em conformidade com a retomada das atividades em Pernambuco, com a diminuição de casos de Covid-19 e com o avanço da vacinação em Igarassu, a Casa de Duarte Coelho anuncia novas medidas de funcionamento a partir desta segunda-feira (2):

DECRETO 011/2021

DECRETA

Art. 1º. A retomada dos atendimentos presenciais ao público, até o dia 31 de agosto de 2021, na Câmara Municipal de Igarassu, limitado ao número de 03 (três) atendimentos ao dia por gabinete, previamente marcados. Sendo de responsabilidade dos gabinetes as marcações, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social e higienização.


Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão abertos de segunda a sexta no horário de 09h as 13h, para atendimento ao público bem como para atender as demandas internas, funcionando normalmente, devendo ser respeitadas as regras de distanciamento social e higienização.


Art. 3º.  No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, terá fim o rodízio estabelecido anteriormente, funcionando das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social e higienização.


Art. 4º.  As sessões plenárias acontecerão com a presença dos vereadores, um assessor para cada vereador, e os demais funcionários da casa. Devido a capacidade do plenário, será aberto ao público o total de 10 (dez) vagas para assistir presencialmente a sessão plenária, devendo informar nome, CPF, telefone e endereço na recepção dessa Casa Legislativa até 01 (um) dia antes da sessão plenária.
 

Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 6º. Este Decreto terá vigência temporária para o período compreendido de 01 a 31 de Agosto de 2021 e as medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Vereadores de 12 cidades de Pernambuco se reuniram, nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Igarassu, para discutir o papel do legislativo municipal. Entre os dias 24 e 27 de agosto acontece a XX Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília. A presidente da Casa Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa, recebeu o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, e Edmilson Henauth, presidente da UVB/PE. No encontro, também estiveram presentes a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, o vice-prefeito Amaury Henrique e o deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior.

A presidente Erica Uchôa agradeceu a presença de todos e falou da necessidade de mais encontros como esses, com muita troca entre os colegas. "Esse foi um debate muito positivo, aqui discutimos coisas que nós, enquanto legisladores, ainda precisamos conquistar para ter voz e lutar pela população (...). Devemos ter um olhar diferenciado, a gente escuta o clamor das ruas e sabe as necessidades da população", pontuou Erica Uchôa.

O presidente da UVB, Gilson Conzatti, defendeu a capacitação dos parlamentares em busca de mandatos de excelência e com conhecimento do papel que deve ser desempenhado pelos parlamentares. "O poder legislativo é um poder transformador". Ele defendeu a importância da união entre os vereadores. Já o presidente da UVB/PE, Edmilson Henauth, explanou sobre a importância do diálogo eficiente com o Poder Executivo em busca de soluções para os problemas das cidades.

Representante do Poder Executivo, a prefeita Elcione Ramos defendeu a atuação dos parlamentares e lembrou que os poderes precisam se unir para buscar melhorias para os municípios. Ela fez questão de saudar as mulheres presentes no encontro  e destacou a dificuldade para ocupar espaços na política. A vereadora Manu Lapa, de Carpina, também falou sobre a importância das mulheres nas cadeiras de poder. Ela também defendeu a importância de se fazer política de maneira propositiva.

Nesta quinta-feira (19), a Casa de Duarte Coelho recebeu a psicóloga e coordenadora do Centro de Referência da Mulher Brites de Albuquerque, Ewelin Cardoso, para conversar com as servidoras sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar conta a mulher. O momento foi idealizado pela presidente da Casa, vereadora Erica Uchôa (PTB), e também foi prestigiado pelas vereadoras Prazeres (PCdoB) e Irene Marques (PT).

A psicóloga esclareceu que a violência doméstica não é apenas física, também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial. Ela trouxe detalhes da Lei Maria da Penha e da rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência em Igarassu. "O homem agressor é o melhor amante, depois que ela está envolvida e dependente ele vai mostrar quem é", afirmou a palestrante.

Ewellin Cardoso falou sobre a importância da conscientização e da educação dentro de casa para que as futuras gerações não se tornem agressoras e omissas a este tipo de crime. "A violência não é só sofrida pelas mulheres, as crianças também sofrem e se tornam vítimas ou agressoras no futuro", pontuou.

Em Igarassu, o Centro de Referência da Mulher de Igarassu Brites de Albuquerque tem um telefone e whatsapp que funciona 24 horas para atender as vítimas. Não se cale, denuncie! 9.9128.8464.

Os veículos de imprensa que desejam cobrir as sessões da Câmara de Igarassu precisam realizar credenciamento. Para isso, devem encaminhar as seguintes informações:

• Nome do veículo de imprensa

• CNPJ (se houver)

• Endereço, telefone e email para contato

• Natureza do veículo (impresso, online ou rádio)

• Dados do profissional responsável pela cobertura (nome e CPF)

Os dados devem ser enviados para secomigarassucmi@gmail.com. Após análise das informações, a efetivação do credenciamento será confirmada por email. Os dados do profissional credenciado serão informados na portaria da Câmara de Igarassu garantindo o livre acesso dos profissionais na Casa de Duarte Coelho. Para isso, é imprescindível que os jornalistas e fotógrafos estejam portando crachá funcional nas dependências da Câmara. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo email secomigarassucmi@gmail.com

Foi aprovado por unanimidade, nessa quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei Complementar 122/21, que concede pensão aos familiares de servidores públicos municipais que morreram por causa do trabalho na linha de frente do combate à Covid-19. A proposta é de autoria do Poder Executivo. Pela importância da matéria, os vereadores aprovaram o PLC na 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo.

Entusiasta da proposta, Jane Glauce, moradora de Igarassu, usou a tribuna para agradecer à prefeita pela iniciativa de lei e aos vereadores que aprovaram o documento com urgência. Emocionada, ela lembrou de Sandra Rufino, sua cunhada que trabalhava na linha de frente e foi uma das vítimas da Covid-19 em Igarassu.

A presidenta da Casa de Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa (PTB), elogiou os colegas vereadores que se reuniram em Sessão Extraordinária para dar celeridade à proposta. O parlamentar Elvis Henrique (Cidadania) também parabenizou toda a Casa e a Mesa Diretora pela votação: "(...) votamos nesse projeto de tão grande importância para as famílias que estão sem seu ente querido. Lógico que não vai trazer de volta o ente, mas vai amenizar a dor", justificou. Já o vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) trouxe detalhes da articulação do projeto junto ao Poder Executivo e na Casa Duarte Coelho para amparar as famílias que choram as perdas da pandemia.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 122/21, a pensão especial será concedida aos dependentes de servidor público efetivo do Poder Executivo Municipal que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento à Covid-19. A pensão complementar será de natureza indenizatória e de valor correspondente ao montante necessário ao atingimento da remuneração integral do servidor falecido, em reforço do beneficio previdenciário a que os dependentes tenham direito.

A presidente da Casa de Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa, recebeu, na tarde dessa sexta (3), membros de Academias de Letras de diversas cidades do Brasil em um momento de muita cultura, arte e história. A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, e a vereadora Prazeres também participaram do encontro.

A reunião teve como uma das idealizadores Rejane Dias, presidente da Academia Igarassuense de Cultura e Letras. O momento não podia ser mais oportuno: setembro, mês do aniversário de Igarassu. Essa foi a primeira edição do  Encontro de Artes e Cultura nas Academias de Cidades Históricas e Turísticas (Arca). A próxima cidade a sediar o evento será Olinda. Em virtude da pandemia, o Arca se deu em formato presencial e virtual.

Em conformidade com a retomada das atividades em Pernambuco, com a diminuição de casos de Covid-19 e com o avanço da vacinação em Igarassu, a Casa de Duarte Coelho anuncia novas medidas de funcionamento:

DECRETO 012/2021:

Art. 1º. A retomada dos atendimentos presenciais ao Público na Câmara Municipal de Igarassu, fica limitado ao número de 03 (três) atendimentos ao dia por gabinete, previamente marcados. Sendo de responsabilidade dos gabinetes as marcações, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão abertos de segunda a sexta no horário de 09h as 13h, para atendimento ao público bem como para atender as demandas internas, funcionando normalmente, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 3º.  No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, terá fim o rodízio estabelecido anteriormente, funcionando das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 4º.  As sessões plenárias acontecerão com a presença dos vereadores, um assessor para cada vereador, e os demais funcionários da casa. Devido a capacidade do plenário, será aberto ao público o total de 10 (dez) vagas para assistir presencialmente a sessão plenária, devendo informar nome, CPF, telefone e endereço na recepção dessa Casa Legislativa até 01 (um) dia antes da sessão plenária.
 
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 6º. Este Decreto terá vigência por prazo indeterminado conforme os boletins de atualização sobre a Covid-19 no município de Igarassu. As medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Nesta quinta-feira (30), representantes da Secretaria Municipal de Saúde estiveram na Câmara Municipal de Igarassu para prestação de contas referente às atividades desenvolvidas pela pasta no segundo quadrimestre de 2021. O detalhamento das atividades e das despesas com saúde estão previstos na Lei Complementar 141/12.

A assessora técnica da Secretaria de Saúde de Igarassu, Roseane Lemos, fez um balanço das atividades realizadas na pasta entre os meses de maio a agosto. Ela trouxe dados referentes a atendimentos médicos e odontológicos, à realização de exames, ao funcionamento da plataforma "Alô, Doutor", ao atendimento dos CAPs, entre outros.

Reginaldo Barbosa, coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Igarassu, apresentou o relatório de acompanhamento orçamentário do segundo quadrimestre, com detalhamento dos recursos recebidos e das despesas efetuadas. De receita arrecadada foram  mais de R$ 21 milhões, sendo cerca de  R$ 10 milhões repassados pelo Ministério da Saúde e mais de R$ 11 milhões em recursos transferidos pelo próprio município.

O secretário de Saúde de Igarassu, Igor Morais, parabenizou a toda a equipe de saúde pelo trabalho desenvolvido em mais de um ano de pandemia e reafirmou o compromisso de levar saúde pública de qualidade a todas os moradores de Igarassu.

Os vereadores fizeram questionamentos em relação aos números apresentados e também elogios relativos à saúde em Igarassu. A prestação de contas foi transmitida, ao vivo, no Facebook da Câmara e pode ser assistida no vídeo abaixo.

A convite da presidente Erica Uchôa (PTB), representantes da Compesa participaram de reunião com os vereadores de Igarassu, nessa quinta-feira (14), para tratar do abastecimento de água na cidade. A expectativa é de que com os investimentos na ordem de R$ 27 milhões para a ativação de novos e antigos poços, adutoras, interligações  e melhorias na rede, a população de Igarassu deixe de sofrer com a falta de água. "Igarassu vai ser o primeiro município a ficar independente da barragem de Botafogo", afirmou Nyadja Menezes, Diretora da Região Metropolitana. De acordo com a diretora, 2022 vai ser um ano muito bom para os igarassuenses com relação à água, já que muitas das obras têm previsão de conclusão no fim de 2021.

Na reunião, a gerente Regional da Compesa, Mirella Araújo, apresentou o mapa das entregas. Entre elas, a adutora em Erasmo Martins, com obra já concluída e benefício para mais de 2 mil pessoas. O reservatório de Agamenon Magalhães também já foi concluído impactando mais de 8 mil habitantes. Em andamento, a adutora do Pitanga II, que vai beneficiar também os moradores do Pitanga I, das Oliveiras e do Tropical e que deve ter uma etapa entregue ainda este mês. Já as obras da adutora do novo poço em Encanto Igarassu e no Sítio dos Marcos devem começar em outubro e vão beneficiar mais de 6 mil moradores das áreas.

A vereadora Erica Uchôa (PTB) agradeceu a disponibilidade da equipe técnica da Compesa e questionou a atual situação em que a água de Botafogo é enviada para outros municípios e deixa Igarassu com rodízio de abastecimento. A diretora Nyadja Menezes afirmou que a priorização do município com todas essas obras é um reconhecimento da Compesa da importância de Igarassu para o abastecimento de diversas cidades da região Norte do estado. As melhorias vão trazer independência e autonomia a Igarassu, o que vai possibilitar a diminuição e até o fim do rodízio na cidade. A vereadora Irene Marques (PT), o vereador Jonas Pessoa (Podemos) e a assessoria do vereador Son Albuquerque (PSL) também agradeceram a disponibilidade e o trabalho da Compesa e comemoraram a expectativa de abastecimento de água  24 horas nas áreas que vão receber os novos poços.

A Câmara Municipal de Igarassu foi palco de uma cerimônia em homenagem aos 200 anos da Junta Governativa de Goiana e da Convenção de Beberibe. O evento que aconteceu nessa segunda-feira (18) foi organizado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Igarassu e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiana e recebeu membros Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, do Instituto Histórico de Olinda e do Museu da Cidade do Recife. Também participaram da cerimônia personalidades políticas de Igarassu e de Pernambuco. Representando a Casa de Duarte Coelho, estiveram presentes a presidente Erica Uchôa (PTB) e a vereadora Irene Marques (PT).

Como parte do projeto "Paredes que Contam a História", foi instalada uma placa dentro do prédio da Câmara de Igarassu alusiva ao bicentenário da Junta Governativa de Goiana e da Convenção de Beberibe. Igarassu foi escolhida devido ao envolvimento ativo de membros da cidade nos acontecimentos libertários de 1821, entre eles Francisco Pedro Bezerra de Mello.

                      

Na cerimônia de descerramento da placa, a presidente da Casa Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa celebrou o passado de lutas históricas de Igarassu. Nhelma Magda, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Igarassu, também comemorou a instalação do marco histórico na Casa de Duarte Coelho. Já o professor João Morais, membro de IHGIgarassu e da Academia de Letras de Igarassu, relembrou a importância da Junta Governativa de Goiana e da Convenção de Beberibe como símbolo de liberdade e democracia.

Na manhã dessa terça-feira (19), as servidoras e servidores da Câmara Municipal de Igarassu participaram de palestra sobre o câncer de mama. A convite da presidente Erica Uchôa (PTB), a enfermeira Joana Darc trouxe dados sobre a doença e esclareceu dúvidas sobre prevenção e tratamento.

Estima-se que mais de 57 mil mulheres serão diagnosticadas com a doença nos próximos anos. Alguns fatores de risco que precisamos ficar atentos é a obesidade, o uso precoce e excessivo de anticoncepcional e maus hábitos no estilo de vida, como o sedentarismo.

Em Igarassu, há profissionais e serviços de atendimento, como mastologistas e o Carro da Mama, que voltou a circular.  É importante que as mulheres todos os anos realizem seus exames de prevenção. A profissional também esclareceu que, apesar de ser mais comum entre as mulheres, o câncer de mama também atinge aos homens, que devem se cuidar e também orientar suas parceiras.

Previna-se, cuide-se, ame-se!

Os vereadores da Câmara Municipal de Igarassu receberam, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros. Na plenária, os parlamentares falaram sobre a força do trabalho dos membros do Poder Legislativo na vida dos cidadãos e da importância da aproximação entre os legislativos estaduais e municipais. Também participaram da plenária  o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Igarassu,  o ex-prefeito Mário Ricardo, que representou o Poder Executivo Municipal, e o presidente da Câmara Municipal de Abreu e Lima, vereador Soldado Zeferino.

A presidente da Casa de Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa, agradeceu o intercâmbio institucional e se disse honrada com a visita do presidente da Alepe. Ela afirmou que a Casa sempre estará aberta para recebê-lo e a todos os deputados estaduais. "O senhor precisou ser vereador para estar onde está hoje e sabe o que nós vereadores passamos na pele. Quando nós pedimos, nós falamos por todos os moradores do município", pontuou a presidente.

Na plenária, o deputado estadual Eriberto Medeiros destacou a importância das casas legislativas. "Eu acredito que são nas Casas Legislativas como essa que nascem boa parte das conquistas do povo do município. Através das indicações e dos requerimentos é que o Poder Executivo vê a necessidade de melhorar o atendimento nos postos de saúde e de pavimentação de uma rua, por exemplo". Na visão do presidente da Alepe, para participar da vida política é preciso vocação e muita coragem. "O Poder Executivo planeja, faz orçamento, mas é o Legislativo quem é o porta-voz do povo, muita gente não sabe disso", destacou o deputado.

Vários vereadores de Igarassu usaram a tribuna livre para agradecer a visita do presidente da Alepe. Eles também pediram apoio junto ao DNIT para obras que garantam mais segurança no viaduto do Ondunorte, área em que várias pessoas já sofreram acidentes fatais na cidade.

Fotos: Marcos Henrique / Divulgação

Nesta quinta-feira (11), os servidores da Câmara de Igarassu puderam se informar e tirar dúvidas a respeito do câncer de próstata. Na programação do Novembro Azul, a convite da presidente Erica Uchôa, recebemos o enfermeiro Bruno Soares, que trabalha no PSF do Pitanga. O profissional falou da importância dos exames de prevenção para o diagnóstico e como o preconceito e o machismo atrapalham no tratamento de uma doença que tem grandes chances de cura, se diagnosticada cedo.

O câncer de próstata é considerado uma doença da terceira idade e é o segundo câncer que mais mata homens. De acordo com dados do Inca, a cada seis homens, um terá a doença. A notícia boa é que ele pode ser tratado, tendo mais de 90% de cura, se diagnosticado nas fases iniciais. 

Atenção a alguns cuidados:

• A partir dos 40 anos, os homens devem fazer o exame de sangue do tipo PSA, para verificar possíveis alterações;
• O exame do toque retal é indicado para todos os homens a partir dos 50 anos;
• Por uma pré-disposição genética, homens que têm parentes de primeiro grau diagnosticados com a doença e homens negros devem começar a fazer o toque retal aos 45 anos;
• O toque dura cerca de 10 segundos, é indolor e não traz riscos;
• Alguns hábitos ajudam na prevenção de várias doenças, como: alimentação saudável, atividade física regular, não fumar e não beber em excesso
  
  

Homem, se cuide, se informe e se previna! Em Igarassu, o Centro de Saúde do Homem funciona também à noite para atender a mais pessoas.


                               

A Câmara Municipal de Igarassu, através da Pregoeira Pública, Mariana Amorim Leite Galvão, designada pela Portaria n.º 223/2021, datada de 01.06.2021, atendendo à solicitação da Mesa Diretora, com a respectiva AUTORIZAÇÃO da Presidência da Casa, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará abertura de sessão pública de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para o ITEM do presente objeto.

A licitação será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993, pela Lei Municipal n.º 3.094/2018, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019 e pelo Decreto Federal n.º 7.892/2013, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Clique no link abaixo para ter acesso ao edital completo da licitação para a aquisição com instalação de aparelhos de ares-condicionados SPLIT, tipo HI-WALL, para climatização das dependências da Câmara Municipal de Igarassu. As propostas podem ser recebidas a partir das 10h desta terça-feira (16), até às 10h do dia 30 de novembro.

EDITAL
Processo Licitatório 003/21 - Registro de Preço - Ar Condicionado

Os servidores comissionados da Câmara Municipal de Igarassu receberam, nesta sexta-feira (26), a segunda parcela do 13º salário. Como os efetivos e os vereadores receberam o adiantamento em outubro, todos que trabalham na Câmara já podem comemorar o recebimento em dia do benefício.

Nesta quarta (2) foi dia de mamografia na Câmara de Igarassu. O carro da mama esteve na Casa de Duarte Coelho e realizou 80 exames em mulheres já cadastradas. Foram 40 pela manhã e outras 40 à tarde.

A ação, proposta pela presidente da Casa, vereadora Erica Uchôa, teve o apoio da Secretaria de Saúde de Igarassu e teve o objetivo de contribuir com a saúde das servidoras e da população da cidade. Mulheres a partir dos 50 anos devem realizar o exame periodicamente, já que ele auxilia no diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura da doença.

A igarassuense Josefa da Silva, de 55 anos, foi uma das pacientes que realizou o exame. A última vez em que ela havia feito foi em 2019. Ela reconhece a importância de se prevenir: "Não tem que ter medo, faz bem pra saúde". Maria Cristina, de 54 anos, também pensa o mesmo. Ela tem uma amiga que conseguiu se curar graças ao diagnóstico no momento certo. "Eu aconselho que todas as mulheres façam pra saber como estão e, se for preciso, se tratem e fiquem boa logo", afirma Cristina.

A partir da próxima segunda-feira (13). a entrada na Casa Duarte Coelho fica condicionada à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. A medida foi estabelecida pelo Decreto 013/21 e segue o posicionamento do Governo de Pernambuco.

Dessa forma, no momento do ingresso na Câmara, o visitante, os servidores e os vereadores deverão apresentar o comprovante de vacinação, juntamente com um documento com foto. Além disso, continuam proibidas as aglomerações. Já o uso de máscara mantém-se obrigatório.

As exigências não se aplicam aos grupos que não se encontrem elegíveis para o recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Igarassu, janeiro é mês de recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro, quando se inicia o primeiro período legislativo, que vai de 1º de fevereiro a 30 de março. Apesar do recesso, os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para sessões extraordinárias.

Os serviços administrativos da Casa de Duarte Coelho continuam funcionando normalmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. É preciso mostrar o comprovante de vacinação para ter acesso à Câmara.

A Câmara Municipal de Igarassu esclarece que os projetos de leis aprovados que implementam o auxílio combustível, alimentação e saúde para servidores efetivos e Vereadores, tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos mesmos.

No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e em grande parte das Câmaras de Vereadores do Brasil já existem leis semelhantes a essas. Informamos ainda que os valores dos citados auxílios veiculados nas redes sociais não correspondem aos valores planejados e a sua implementação ainda dependerá de planejamento orçamentário próprio.
A Câmara Municipal de Igarassu vai sempre respeitar e zelar pelos recursos públicos como vem fazendo, e se coloca à disposição da população para dialogar e esclarecer qualquer dúvida.
Nossa administração é pautada pela honradez, probidade, prudência, honestidade, zelo e transparência, podendo ser acompanhada e fiscalizada por todos os cidadãos igarassuenses, através dos meios de controle (Portal da Transparência).

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, com anuência dos 14 Vereadores.

Dalila Vera Cruz foi a primeira mulher vereadora de Igarassu. Ela se tornou membro da Casa de Duarte Coelho já na primeira Legislatura da Câmara, de 1947 a 1951. Na época, nove vereadores eram responsáveis por representar o povo de Igarassu, sendo oito homens e uma mulher, Dalila.

Ela exerceu novamente mandato na terceira Legislatura (1955 - 1959). Depois disso, as mulheres só voltaram a exercer mandato na Câmara de Igarassu na 16ª legislatura, quando foram eleitas as vereadoras Erica Uchôa e Maria dos Prazeres. Atualmente, são três as vereadoras da Casa de Duarte Coelho: Erica Uchôa, Irene Marques e Maria dos Prazeres.

A medalha de Honra ao Mérito vereadora Dalila Vera Cruz é concedida, desde 2008, às mulheres que se destacarem na prestação de relevantes serviços à sociedade de Igarassu.

• Medalha Dalila concedida em 2019:

Luíza da Silva França Ramos
Jacqueline Tavares de Oliveira Rêgo
Rejane Dias da Silva
Josinete Duarte de Santana
Nadja Margot Gusmão Rocha
Jackeline Santana da Silva Calado
Telma Maria de Souza Rodrigues
Maria Alice Silva de Lima
Fernanda Maria de Albuquerque Lima da Silva
Maria Luciene Bezerra
Janaina Gorette Sobreira da Cruz Uchoa Cavalcanti
Severina Ramos de Caldas Brandão
Ediná Maria de Siqueira e Silva
Audenise Ricardo de Oliveira Wanderley
Fabíola Albuquerque de Freitas
Maria Valéria Alves da Silva
Rosamiria Correia da Silva
Paula Patrícia Sandri Barros Alves

• Medalha Dalila concedida em 2018:
  
  

Rilva José Pereira Uchôa Cavalcanti
Maria José Pereira
Josineide Eliodoro de Santana
Regina Pantaleão Câmara
Ângela Aragão
Miriam de Almeida Tenório
Maria Cemedocelia da Silva
Maria José Ferreira de Gusmão
Maria Escolástica Figueiredo Brandão de Melo
Severina Francisca do Nascimento
Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira
Rosinette Paes Barretto de Oliveira
Rita Maria de Lira
Iraci Soares de Souza Santos
Rosinalda Severino do Nascimento
Renata Kelly Pessoa de Melo
Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo
Simone Félix da Silva Oliveira

• Medalha Dalila concedida em 2016:

Rosa de Souza Silva
Maria dos Prazeres Barbosa da Silva
Diná Soares de Barros
Maria Nicéa Cândido Pimentel
Hélida Luzia de Arruda Lima
Uilla Alves Santos de Lima
Suzana Alcântara da Silva
Maria Ismínia Rodrigues Calado
Josivânia Firmino Alves
Arlete Cruz de Santana
Narzidir Feijó Ribeiro
Eva Góes Uchôa Cavalcante
Andreika Asseker Amarante
Patrícia Amélia Rodrigues de Mendonça
Júlia Maria Pimentel de Carvalho
Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa
Margarida Maria de Mendonça
Genilse Maria Cândido Gonçalves
Francisca Célia Ferreira Neves
Marizete Alves Paes Barretto Tavares Uchôa

• Medalha Dalila concedida em 2008:

Maria da Conceição dos Santos Albuquerque
Pergentina de Alcântara Vilarim
Helena Nogueira da Silva
Irene Marques
Josefa Maria da Silva
Corine Rabout
Jacilene Ferreira da Cruz
Maria José da Silva
Isotta Chalegre
Fátima Brandão
Daniela Falcão de Moraes
Jaci Martins de Lima Silva
Lucila Soares da Silva
Crisângela
Olga de Santana Batista

Decreto Legislativo 001/2008 - Cria Medalha Dalila

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Devido ao aumento nos casos de Covid-19 e de Influenza em Igarassu, a Mesa Diretora da Casa de Duarte Coelho anuncia novas medidas de funcionamento da Casa para evitar aglomerações e assim garantir a saúde da população e dos funcionários.

Dessa forma, a partir da próxima segunda-feira (31), o atendimento ao público está suspenso. Os gabinetes dos vereadores e a Secretaria Administrativa também terão restrições no funcionamento. As medidas são válidas até o dia 15 de fevereiro, quando será reavaliada a situação da pandemia na cidade. Confira decreto na íntegra:

Decreto de n° 01/2022

- Fica suspenso o atendimento ao publico na Câmara Municipal de Igarassu até o dia 15 de fevereiro

- Os gabinetes dos vereadores  funcionarão presencialmente apenas em dias de sessões plenárias, limitando-se a um funcionário por gabinete. Nos demais dias da semana, estarão fechados, funcionando apenas de forma remota

- Na Secretaria Administrativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 40% do total da equipe na modalidade presencial com rodízio dos servidores, das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social.

O decreto entra em vigência no dia 31 de janeiro e segue até 15 de fevereiro.

Nesta terça-feira (1º), foi realizada a 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. A sessão abriu o período legislativo de 2022, que corresponde à 2ª Sessão Legislativa. A partir de agora, os vereadores voltam a se reunir para discutir projetos de lei todas as terças e quintas, a partir das 16h, no plenário da Casa de Duarte Coelho.

TRIBUNA LIVRE -  A vereadora Irene Marques (PT) fez uso da tribuna para saudar o início do período legislativo e para defender sua atuação como vereadora. Ela também se posicionou favoravelmente à aprovação dos auxílios dos vereadores. 

O vereador Elvis Henrique (Cidadania) fez uso da tribuna para comunicar a entrega do cargo de líder Governo e explicou os motivos que o levaram a tomar essa decisão.

Já o parlamentar Jonas Pessoa parabenizou os trabalhos realizados pela Mesa Diretora, com o apoio de todos os demais parlamentares, durante o ano de 2021. Ele também fez elogios à Guarda Municipal de Igarassu.

Finalizando, o vereador Maguila (Solidariedade) comemorou a redução da conta de energia de algumas famílias através da isenção de impostos, como a tarifa de iluminação pública. Ele também fez a defesa dos projetos dos auxílios que ressarcem os gastos dos vereadores.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pela página do Facebook (www.facebook.com/cmigarassuoficial). Os vereadores voltam a se reunir na próxima quinta-feira (3).

Seguindo as normas de flexibilização sanitária, os gabinetes dos vereadores da Câmara de Igarassu voltam a atender presencialmente a população. Poderão ser atendidas, no máximo, cinco pessoas por dia, mediante agendamento de responsabilidade de cada gabinete. As sessões plenárias ainda estão restritas aos funcionários da Casa Duarte Coelho, mas são transmitidas online via Facebook (www.facebook.com/cmigarassuoficial). Confira o decreto na íntegra:

Decreto n° 02/2022

Art. 1º. A retomada dos atendimentos presenciais ao público na Câmara Municipal de Igarassu fica limitado ao número de 05 (cinco) atendimentos ao dia por gabinete, previamente marcados. A responsabilidade das marcações é dos gabinetes e devem ser respeitadas as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 2º. Os gabinetes dos vereadores estarão funcionando de forma remota, e também funcionarão presencialmente todos os dias da semana de segunda a sexta-feira, limitando-se a 02 (dois) funcionário por gabinete.

Art. 3º. No caso dos servidores lotados na Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, onde não se pode trabalhar exclusivamente de forma remota, está limitado o comparecimento de até 40% (quarenta por cento) do total da equipe, na modalidade presencial e rodízio desses servidores, das 9h às 13h, devendo ser respeitada as regras de distanciamento social.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5º. Este Decreto terá vigência temporária (excepcional) para o período compreendido de 16 de fevereiro a 01 de março de 2022 e as medidas nele previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Na quinta-feira(3), a Câmara Municipal recebeu representantes da equipe de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Igarassu para a apresentação da prestação de contas.

Reginaldo Pereira e Isabô Ângelo trouxeram todas as informações referentes ao 3° relatório detalhado do quadrimestre anterior (RDQ-A) referente aos meses de setembro a dezembro de 2021.

Os vereadores fizeram alguns questionamentos em relação aos números apresentados e também elogios relativos aos serviços desempenhados pela Secretaria em nosso município.

Em nossa fanpage no facebook e também em nosso site www.igarassu.pe.leg.br é possível rever o vídeo da prestação de contas.

De acordo com o decreto 04/2022:

Art. 1º A retomada dos atendimentos presenciais ao público na Câmara Municipal de Igarassu fica limitado ao número de 10 (dez) atendimentos ao dia por gabinete, previamente marcados. Sendo de responsabilidade dos gabinetes as marcações e devendo ser respeitadas as regras de distanciamento social e higienização.

Art. 2º Os gabinetes dos vereadores estarão funcionando de forma remota, e funcionará presencialmente todos os dias da semana de segunda a sexta-feira, limitando-se a 02 (dois) funcionário por gabinete.

Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4  Este decreto terá vigência temporária e suas medidas podem sofrer alterações a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

No último dia 2 de abril foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. E você sabia que a cidade de Igarassu possui uma Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista? 

A Política foi aprovada pela Câmara de Igarassu e sancionada pela prefeitura da cidade no dia 21 de dezembro de 2020 sob a Lei nº 3.226.

Confira, abaixo, algumas das diretrizes definidas pela política municipal para a saúde e o bem-estar das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA):

- Promoção de apoio social e psicológico às famílias de pessoas com TEA.

-  Promover campanhas de esclarecimento à população no tocante às especificidades do TEA, com regularidade mínima de uma vez por ano.

- A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada.

- O estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

- O incentivo à formação e à capacidade de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.

- Garantir o transporte público adequado para as pessoas com TEA.

A lei municipal também definiu direitos da pessoa com transtorno de espectro autista, sem prejuízo de outros previstos na legislação estadual e federal. Entre eles:

- A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, violência ou discriminação.

- O acesso às ações e serviços de saúde visando à atenção integral às suas necessidades de saúde, moradia, previdência social e assistência social.

- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante para possível inserção ao mercado de trabalho.

- Garantir o transporte escolar e público a crianças e adultos com TEA. 

Veja todos os detalhes da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista acessando a Lei nº 3.226/2020 pelo link abaixo:

https://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2798/lei_no_3226_-_2020.pdf

A Câmara Municipal de Igarassu, através da Pregoeira Pública, Mariana Amorim Leite Galvão, designada pela Portaria n.º 223/2021, datada de 01.06.2021, atendendo à solicitação da Mesa Diretora, com a respectiva AUTORIZAÇÃO da Presidência da Casa, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará abertura de sessão pública de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para os itens do presente objeto.

A licitação será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993, pela Lei Municipal n.º3.094/2018, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019 e pelo Decreto Federal n.º 7.892/2013, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Clique no link abaixo para ter acesso ao edital completo da licitação para a aquisição de equipamentos de informática visando melhorias nos trabalhos desenvolvidos da Câmara Municipal de Igarassu. 

EDITAL

https://www.igarassu.pe.leg.br/institucional/audios/edital-e-anexos-pregao-01-22-material-de-informatica/view

OBSERVAÇÕES:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2022, a partir das 14h; 

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2022, às 14h; 

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2022, às 14h30;

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 03/05/2022, às 14h40; 

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF);

LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC (www.bnc.org.br).

A Câmara Municipal de Igarassu recebeu, nesta terça-feira (26), uma palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi conduzida pela enfermeira Jocileide Trindade, mãe de três filhos, sendo o mais novo, Gabriel, de 12 anos, uma criança com autismo.

Durante o evento, que ocorreu no plenário da Câmara, a enfermeira abordou características que podem ser comuns a pessoas com autismo e falou sobre sua própria vivência enquanto mãe. Um dos maiores desafios, que costuma, inclusive, ser relatado por diferentes pais, é a dificuldade de aceitação e o preconceito sofrido diante da sociedade.

Entre os pontos destacados pela profissional sobre as questões comportamentais de pessoas com TEA estão a dificuldade de atenção ou de concentração em uma única atividade e a falta de medo diante de situações consideradas perigosas, como brincadeiras com fogo ou em escadas mais altas.

Conforme ressaltou a profissional, é essencial que o diagnóstico seja efetuado por um neuropediatra, que poderá avaliar corretamente a criança. Confirmado o autismo, o tratamento multidisciplinar, que inclui terapias ocupacionais e sensoriais, torna-se fundamental para a qualidade de vida da pessoa com o espectro.

“Essa criança autista precisa ter isso”, comentou Jocileide, acrescentando que uma das especialidades essenciais é a fonoaudiologia. “Fono é uma profissional essencial para o tratamento com autismo”, destacou. A palestrante também falou sobre os símbolos que fazem alusão ao espectro, explicando que a cor azul foi escolhida em razão de o autismo ser mais comum em pessoas do sexo masculino.

No Brasil, existem diferentes legislações que dispõem sobre os direitos das pessoas com autismo. Em 2012, a Lei nº 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que assegura, entre outros pontos, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

Em 2020, o governo federal sancionou a Lei Nº 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que estabelece a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No âmbito municipal, a Prefeitura de de Igarassu sancionou, também em 2020, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, aprovada pela Câmara de Vereadores. Saiba mais sobre essa legislação clicando aqui.

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Igarassu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 132/22, que institui o piso salarial-base de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS e ACE).

Durante a sessão, acompanhada por representantes da categoria, os parlamentares destacaram a importância dos agentes para a área da saúde no nosso município.

A Câmara Municipal de Igarassu, através da Pregoeira, Mariana Amorim Leite Galvão, designada pela Portaria n.º 127/2022 de 21 de julho de 2022, atendendo à solicitação da Mesa Diretora, com a respectiva AUTORIZAÇÃO da Presidência da Casa, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará abertura de sessão pública de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO e com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para o ITEM do presente objeto.

A licitação será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993, pela Lei Municipal n.º 3.094/2018, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019 e pelo Decreto Federal n.º 7.892/2013, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas podem ser recebidas a partir das 9h desta segunda-feira (22), até às 9h do dia 31 de agosto. O início da sessão de disputa de preços será às 10:30 - horário de Brasília (DF) - no dia 1 de setembro de 2022.

Clique abaixo para ter acesso ao edital

Edital N°002/2022 Pregão eletrônico - suprimento de informática

A Câmara Municipal de Igarassu recebeu, nesta quinta-feira (6), a prestação de contas do segundo quadrimestre das Secretarias de Saúde e da Fazenda Municipal.

Consultor em Controladoria e Contabilidade, Ronaldo Alves apresentou detalhes sobre as contas municipais entre os meses de maio e agosto. A reunião também contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde.

Durante a audiência, os parlamentares que acompanharam a apresentação do relatório quadrimestral fiscal teceram apontamentos sobre os dados demonstrados.

A Câmara Municipal de Igarassu recebeu, nesta quinta-feira (15), a audiência pública sobre o Plano Municipal de Medida Socioeducativa. A audiência foi promovida pela Prefeitura de Igarassu e ocorreu no plenário da Casa de Duarte Coelho.

Durante a audiência, foram apresentadas as propostas para o plano decenal, que prevê as medidas a serem adotadas pelos próximos 10 anos.

Também foram apresentados os eixos que devem compor o plano, bem como o diagnóstico sobre perfil dos adolescentes atendidos com medidas socioeducativas no município.

Compuseram o dispositivo de honra da audiência pública o chefe de gabinete Edinaldo Júnior, representando a prefeita de Igarassu, Professora Elcione; a secretária executiva de Desenvolvimento Social e Habitação de Igarassu, Érica Santana; o vereador Jefferson Albuquerque, representando a presidente da Câmara de Igarassu, vereadora Erica Uchôa; o gerente de proteção, Renato Queiroz; e o psicólogo do Núcleo de Monitoramento, Pedro Paulo, representando o Governo do Estado.

Nesta quinta-feira (1), a Câmara Municipal de Igarassu realizou a cerimônia de posse dos novos servidores que farão parte do quadro efetivo do órgão.

Eles foram recebidos pela presidente da Câmara, vereadora Erica Uchôa, pela controladora, Flávia Lopes, e pela servidora de Recursos Humanos, Innaja Morais.

Tomaram posse os seguintes servidores, aprovados no último concurso público: Lucas Henrique Veloso de Santana, no cargo de Analista Técnico em Informática; Maria Karolina Ciriaco Fragoso, no cargo de Analista Legislativo; e Ronan Gomes Pereira, no cargo de Analista de Controle Interno.

A Câmara Municipal de Igarassu vem a público externar sua indignação e repúdio às notícias falsas que estão sendo divulgadas e compartilhadas nas mídias sociais no tocante à administração da Casa de Duarte Coelho.

A Câmara esclarece que todas as ações que são desenvolvidas na Casa obedecem aos critérios da ética e da moral, respeitando todas as leis.

Todas as ações são divulgadas nos meios de comunicação institucionais e também no portal da transparência, que podem ser consultadas no link abaixo:

http://transparenciagovernamental.com.br/camaraigarassu